Orçamento: Planalto é alertado sobre “mobilização” por derrubada de veto a emendas parlamentares

Após a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão do Orçamento de 2024, parlamentares fizeram questão de alertar o Palácio do Planalto sobre uma “forte mobilização” para reverter essa decisão.

Isso porque, apesar de o dispositivo ter sido barrado por Lula, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.

O governo tem dito que a medida foi vetada em razão da baixa inflação, o que, segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “autoriza menos recursos para o governo”.

Na mesma linha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a baixa inflação “impôs” a necessidade do veto.

“Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância, que é a menor inflação em 2023”, afirmou Randolfe.

Informalmente, porém, o Planalto admite que a medida foi vetada para diminuir o controle do Legislativo sobre o Orçamento e, consequentemente, aumentar o poder do Executivo sobre os recursos.

Além disso, o corte nas emendas parlamentares abre espaço para o governo focar em obras financiadas pelo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) para impulsionar a economia do país.

Governo disposto a negociar

Alertado sobre a força-tarefa que será feita pelos parlamentares assim que o Congresso retornar aos trabalhos, em fevereiro, a cúpula do governo tem proposto negociar os pontos por meio do diálogo.

“Vamos debater com o Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias”, disse Randolfe.

A própria ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, se comprometeu a oferecer uma alternativa para tentar compensar o corte, o que já tem sido cobrado pelos parlamentares.

“Vamos tentar construir [um acordo] até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não acharmos uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, defendeu o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que foi o relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Nós temos que, juntamente com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento”, prosseguiu.

Apesar da cobrança, assessores de primeira hora do presidente Lula relataram à CNN que, antes da deliberação final do Congresso sobre o Orçamento, em dezembro, o Planalto havia fechado um acordo com os líderes para manter o valor das emendas de comissão em R$ 11 bilhões.

Quando foi aprovado pelo Parlamento, as emendas de comissão foram infladas e passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o veto de Lula, o valor retornou aos R$ 11 bilhões.

Como o valor excedeu o acertado com o governo, a coordenação política do Executivo avisou ao Congresso, ainda em dezembro, que vetaria o dispositivo.

Execução das emendas

As emendas de comissão não são impositivas – como é o caso das emendas de bancada e as individuais –, ou seja, não são obrigatórias.

Por esse motivo, não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento, o que faz com que nem todos os recursos sejam de fato repassados aos parlamentares.

No ano passado, deputados e senadores chegaram a propor um calendário de pagamento para essa modalidade, o que tornaria obrigatória a execução das emendas de comissão. O dispositivo, porém, foi barrado por Lula ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.