Lira diz que deve recorrer de decisão do STF sobre emendas para evitar ‘caos’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (15) que o Congresso aguarda a publicação da liminar referente à suspensão das emendas de relator, concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para poder contestá-la devidamente.

Para Lira, a situação criou um “caos” que “neste momento não precisamos”:

“O orçamento paralisado trará um caos administrativo, político, social e econômico para o pais que nesse momento não precisamos”, disse Lira em uma entrevista concedida a jornalistas em Lisboa, Portugal, onde ele participa de um fórum jurídico.

“Estamos esperando que o acórdão da decisão liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e estamos conversando com o [Rodrigo] Pacheco (presidente do Senado Federal) para entrar com um embargo de declaração, para que, com muita tranquilidade, transparência e a calma e habitual conversa entre os poderes, isso possa ser devidamente esclarecido”, acrescentou o presidente da Câmara.

Por 8 a 2, o STF referendou a decisão de Weber e suspendeu o pagamento das chamadas emendas do relator ao Orçamento na quarta-feira (10). O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso e que não existiria transparência suficiente na aprovação e destinação dos valores.

Apesar de afirmar que “em momento algum falta transparência no campo das emendas”, Lira disse que o Congresso começou a discutir uma mudança legislativa a fim de incorporar sugestões neste campo, como a necessidade de saber quem encaminhou a emenda atendida pelo relator-geral do orçamento, responsável pelo direcionamento dos recursos.

Para o deputado, os efeitos da suspensão dos pagamentos neste momento “são piores do que aparentam ser” e a atual liberação dos recursos ocorre de maneira mais transparente do que no passado.

“Se hoje se contesta a transparência das emendas de relator, imagina se elas voltarem ao Executivo, com discricionariedade, oportunidade, discernimento apenas por parte de quem executa?”, questionou.

“É importante que [a resolução do congelamento] aconteça com rapidez por causa de obras estão paradas em processos em saúde e educação no Brasil todo, entidades filantrópicas, casas de saúde, que precisam ter claro um rápido desfecho”, disse Lira.

Bolsonaro no PL

Lira também foi questionado sobre a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Partido Liberal (PL), cujo evento previsto para o dia 22 de novembro foi adiado após conversas entre o presidente e Valdemar da Costa Neto, que dirige o partido.

“Não cabe ao presidente da Câmara comentar para qual partido ele [Bolsonaro] vai ou reflexos disso. Quem pode se pronunciar sobre esse assunto são os que estão discutindo o assunto, é uma discussão pessoal e partidária dos dois”, afirmou.