Oposição e governo se articulam por CPI do MEC; veja próximos passos
Comissão investigará suposto tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação
As investigações sobre possível tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC) levaram a um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.
Na terça-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou o requerimento da abertura do colegiado, apoiado por mais 30 parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a avaliação sobre a instauração será feita até o início da semana que vem.
“Sobre o que cabe à Presidência do Senado fazer neste instante, que é a reunião dos requerimentos, avaliação de cada um deles, uma decisão, isso será feito até o início da semana que vem”, afirmou Pacheco.
A base governista ponderava entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a CPI se outras não fossem instauradas antes por Pacheco. Os senadores defendem uma espécie de “ordem cronológica” dos pedidos. As informações são de Leandro Resende e Renata Agostini, analistas de Poítica da CNN.
A oposição, por outro lado, se articula para conseguir maioria entre os parlamentares deste colegiado, como aconteceu na CPI da Pandemia, conforme informações de Caio Junqueira, analista de Política da CNN. Randolfe informou à CNN que os nomes que vêm sendo trabalhados para as indicações são os seguintes:
- MDB: Renan Calheiros e Marcelo Castro
- PSDB: Alessandro Vieira ou Izalci Lucas
- Podemos: Jorge Kajuru
- PSD: Carlos Favaro e Daniella Ribeiro
- Rede: Randolfe Rodrigues
- PT: Jean Paul Prates, Fabiano Contarato ou Humberto Costa
Com essa maioria, já seriam discutidos nomes de ministros, ex-ministros e outras pessoas, como a cúpula do FNDE, para depoimentos na CPI.
Na quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou que a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério da Educação poderia ser uma oportunidade para parlamentares da oposição “fazerem campanha contra o governo”.
“Olha uma CPI aí saindo de um assunto que parece que está enterrado. Parece. Mas, quando se abre uma CPI, abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente”, afirmou durante um evento da Confederação Nacional das Indústrias.
Saiba quais são os próximos passos
Na segunda-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados que, se fossem cumpridos os procedimentos, a comissão seria instaurada. As informações são de Caio Junqueira, analista de Política da CNN.
Os três requisitos são: 27 assinaturas (já há 31), orçamento e fato determinado. Após isso, Pacheco deve fazer a leitura do requerimento. Então, é feito um cálculo de proporcionalidade partidária e as siglas indicam os membros. Uma sessão será marcada para eleição de presidente e vice-presidente, formalização de redator e abertura da CPI.
A previsão é que a Comissão comece a funcionar apenas em agosto. Rodrigues havia dito que, se criada, a CPI do MEC deverá durar até 90 dias, mas que pode ser encerrada antes.
Durante coletiva nesta segunda-feira, o senador avaliou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) está sob “forte intervenção e ameaça”.
“Desde a semana passada é de conhecimento de todos, em áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, observou.
Entenda o que é uma CPI
O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas). Em qualquer caso, é necessário que um terço da Casa assine o pedido.
A comissão não tem poder de julgar ou punir investigados, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.
Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.
As CPIs são temporárias e, ao final do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.
Veja quais senadores assinaram o pedido da CPI do MEC:
- Randolfe Rodrigues
- Paulo Paim
- Humberto Costa
- Fabiano Contarato
- Jorge Kajuru
- Zenaide Maia
- Paulo Rocha
- Omar Aziz
- Rogério Carvalho
- Reguffe
- Leila Barros
- Jean Paul Prates
- Jaques Wagner
- Eliziane Gama
- Mara Gabrilli
- Nilda Gondim
- Veneziano Vital do Rego
- José Serra
- Eduardo Braga
- Tasso Jereissati
- Cid Gomes
- Alessandro Vieira
- Dario Berger
- Simone Tebet
- Soraya Thronicke
- Rafael Tenório
- Giordano
- Izalci
- Marcelo Castro
- Confúcio Moura
- Jarbas Vasconcelos
*com informações de Caio Junqueira, Gabrielle Varela, Leandro Resende, Ludmila Candal e Renata Agostini, da CNN, e da Agência Senado
