Oportunistas aproveitam calamidade, diz Aras após pedir inquérito sobre atos
Procurador-geral da República negou que tenha demorado a pedir ao STF investigação sobre manifestações antidemocráticas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em entrevista à CNN nesta terça-feira (21) que está preocupado com violações à Constituição durante o atual momento de pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, momentos de calamidade pública como o atual podem ser aproveitados por “oportunistas” para a implantação de “regimes de força”.
“Calamidade pública normalmente vem associada a certo grau de pressão causada por cidadãos que se aproveitam de um momento de fragilidade, da perda da paz, da perda de vidas, para buscar satisfação de interesses mesquinhos”, disse Aras.
As declarações de Aras vêm um dia depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito sobre a organização de manifestações antidemocráticas que ocorreram no domingo (19). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de uma delas, em Brasília, na qual participantes pediram intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.
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Hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos. O pedido de investigação foi dirigido ao Supremo porque apura o envolvimento de parlamentares na organização das manifestações. A CNN apurou na segunda-feira (20) que o pedido não cita Bolsonaro.
Segundo o procurador-geral, “se a Constituição é importante em tempos de normalidade, mais ainda ela é importante em tempos de excepcionalidade.”
Aras negou que a PGR tenha demorado a agir após a realização dos atos antidemocráticos, e disse que o inquérito foi requerido menos de 24 horas depois das manifestações. O procurador-geral disse que, em um primeiro momento, o inquérito se destina a investigar fatos “em busca de autoria e materialidade”, e não pessoas.
“Nós temos resistido à tentativa de pautar a ação do PGR politicamente. O PGR não é um agente que deva interferir em manifestações partidárias”, afirmou.
Inquérito
Na segunda, a PGR informou em comunicado que “o inquérito visa apurar possíveis violações da Lei de Segurança Nacional”, e lembrou que “uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.”
O principal ponto do pedido, apurou a CNN, é a investigação sobre o artigo 23 da lei. Ele diz que é crime incitar “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”.
No ato de domingo em Brasília, Bolsonaro fez um discurso em que pediu que a população “faça tudo o que for necessário para o país ter o lugar de destaque que merece” e declarou que não iria “negociar nada”. Os manifestantes gritavam “Mito”, “Fora, Maia” — em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — e “AI-5”.
Instituído em 1968, o AI-5 foi o ato institucional mais duro da ditadura militar (1964-1985). A medida revogou direitos fundamentais e delegou ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, assim como intervir nos municípios e estados. O AI-5 também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Por ter comparecido a um ato pró-intervenção militar e a favor do fechamento do Congresso e do STF, o presidente recebeu críticas de diversos setores, como ministros do Supremo, parlamentares e governadores de diferentes espectros políticos e de representantes da sociedade civil.
Na segunda-feira de manhã, Bolsonaro disse que defende o STF e o Congresso abertos. A declaração ocorreu enquanto o presidente falava à imprensa na saída do Palácio da Alvorada e um apoiador dele gritou para que houvesse o fechamento do Supremo.
“Esquece essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aqui. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição Brasileira. Aqui é a minha casa, é a tua casa. Eu peço, por favor, que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, disse Bolsonaro.
