OAB pede investigação de decisões de Bretas sobre dinheiro da Lava Jato
Valores são relativos a restituições, multas e sanções análogas, decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas e outros acordos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, corregedor do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), apure os critérios utilizados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sobre procedimentos relativos à destinação de valores na Operação Lava Jato. O pedido foi feito através da Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas.
São valores relativos “a restituições, multas e sanções análogas, decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas e ou outros acordos decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos por ele realizados no âmbito da Operação Lava Jato, como também expressamente indicados todos os destinatários e as datas de repasses de tais dinheiros”. O TRF2 respondeu que não pode se manifestar sobre o assunto, porque procedimentos disciplinares sobre juízes de primeiro grau tramitam sob sigilo.
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A OAB e o juiz federal Marcelo Bretas estão em rota de colisão com os advogados. Isto porque, em setembro, o juiz autorizou 50 mandados de busca e apreensão em residências de advogados e escritórios de advocacia aqui no Rio, em São Paulo e em Brasília, em ação que investigava advogados da Fecomércio do Rio, supostamente beneficiados por receberem pagamentos provenientes de desvio de recursos no Sistema S. A OAB tratou o episódio como tentativa de criminalização da advocacia. No dia três de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a ação.
