OAB exalta decisão de Toffoli sobre mensagens de advogado com cliente: “Vitória da advocacia”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, classificou como uma “vitória da advocacia” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de excluir do inquérito as conversas entre advogado e seu cliente, investigado pelo caso da hostilização ao ministro Alexandre de Moraes.

“As prerrogativas dos advogados servem para proteger e efetivar os direitos e garantias dos cidadãos, então não podemos aceitar abusos como a violação do sigilo profissional”, disse Simonetti, nesta terça-feira (20).

A determinação de Toffoli foi dada depois de pedido do advogado do caso e da OAB.

A argumentação é de que a divulgação das conversas viola prerrogativas da advocacia, como o sigilo de comunicação entre profissional e cliente.

Trechos de uma conversa por WhatsApp entre o advogado Ralph Tórtima e o empresário Roberto Mantovani Filho foram incluídos no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso. O relatório foi anexado no inquérito na última quinta-feira (15).

“Na espécie, apontam os peticionantes, com razão, que as comunicações travadas entre o advogado e seu cliente, ora investigado, encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa”, disse Toffoli.

O ministro afirmou que deveria ser aplicado ao caso o entendimento do Supremo de que não podem ser reveladas ou utilizadas essas comunicações.

“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, disse Toffoli.

“Para tanto, devem ser retiradas tais comunicações, no caso de estarem em mídias ou documentos autônomos dos autos e tarjadas quando incorporadas a texto”, determinou.

Até o cumprimento das providências, o inquérito inteiro foi colocado em sigilo.

Injúria

No relatório apresentado ao STF, a PF informou a conclusão das investigações e não fez indiciamentos.

A conclusão é de que foi cometido crime de “injúria real” Roberto Mantovani Filho contra Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF. Como o crime é de menor potencial ofensivo e ocorreu fora do Brasil, não houve indiciamento no caso.

O episódio entre Moraes e sua família e o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, ocorreu em julho de 2023 no aeroporto de Roma, na Itália.

Entenda o caso

Alexandre de Moraes ministrou uma palestra no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena. No dia 14 de julho, ele estava acompanhado da família no aeroporto internacional de Roma quando foi confrontado por brasileiros, segundo a PF.

Uma mulher hostilizou Moraes, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Outro deu coro aos insultos e, logo depois, chegou a agredir fisicamente o filho do ministro, segundo a PF. Um terceiro homem juntou-se aos dois agressores, proferindo palavras ofensivas.

Após definir a situação como um “entrevero”, a defesa da família admitiu posteriormente a possibilidade de ter ocorrido a agressão contra o filho de Moraes e alegou que, após o ocorrido, o ministro teria dito a palavra “bandido” para um dos acusados.