O que faz um vereador? Entenda a função do cargo em disputa na eleição deste ano

Em outubro deste ano, os brasileiros irão às urnas para eleger seus vereadores e prefeitos ao redor de todos os municípios do país. 

Os vereadores são parte do Poder Legislativo e tem como responsabilidade propor, discutir e aprovar leis municipais, assim como fiscalizar a atuação dos prefeitos de seus municípios. 

Funções

Cada vereador é eleito de forma direta e democrática. Dessa forma, é um representante da população e precisa propor projetos de leis municipais que estejam de acordo com os interesses populares. 

Também cabe a eles fiscalizar o poder executivo municipal, que é representado pelo prefeito, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e da boa gestão do dinheiro público. 

Além disso, faz parte das funções do vereador ouvir os cidadãos e fazer a ponte entre eles e o poder público e também  julgar as contas públicas da cidade. 

O que preciso para me tornar um vereador?

Qualquer cidadão brasileiro que seja alfabetizado, tenha mais de 18 anos e esteja regularizado na Justiça Eleitoral pode se candidatar a vereador. Além disso, no caso dos homens, é preciso possuir o certificado de reservista. 

É necessário também que a pessoa possua domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer por pelo menos seis meses antes da eleição ser realizada. 

Quantos vereadores tem uma Câmara Municipal?

O número de vereadores para uma cidade depende da quantidade de habitantes que o município possui, como determina a Constituição.

• 9 vereadores nos municípios de até 15.000 habitantes
• 11 vereadores nos municípios de mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes
• 13 vereadores nos municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes
• 15 vereadores nos municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes
• 17 vereadores nos municípios de mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes
• 19 vereadores nos municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes
• 21 vereadores nos municípios de mais de mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes
• 23 vereadores nos municípios de mais de 300.000 habitantes e de até 450.000 habitantes
• 25 vereadores nos municípios de mais de 450.000 habitantes e de até 600.000 habitantes
• 27 vereadores nos municípios de mais de 600.000 habitantes e de até 750.000 habitantes
• 29 vereadores nos municípios de mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes
• 31 vereadores nos municípios de mais de 900.000 habitantes e de até 1.050.000 habitantes
• 33 vereadores nos municípios de mais de 1.050.000 habitantes e de até 1.200.000 habitantes
• 35 vereadores nos municípios de mais de 1.200.000 habitantes e de até 1.350.000 habitantes
• 37 vereadores nos municípios de mais de 1.350.000 habitantes e de até 1.500.000 habitantes
• 39 vereadores nos municípios de mais de 1.500.000 habitantes e de até 1.800.000 habitantes
• 41 vereadores nos municípios de mais de 1.800.000 habitantes e de até 2.400.000 habitantes
• 43 vereadores nos municípios de mais de 2.400.000 habitantes e de até 3.000.000 de habitantes
• 45 vereadores nos municípios de mais de 3.000.000 de habitantes e de até 4.000.000 de habitantes
• 47 vereadores nos municípios de mais de 4.000.000 de habitantes e de até 5.000.000 de habitantes
• 49 vereadores nos municípios de mais de 5.000.000 de habitantes e de até 6.000.000 de habitantes
• 51 vereadores nos municípios de mais de 6.000.000 de habitantes e de até 7.000.000 de habitantes
• 53 vereadores nos municípios de mais de 7.000.000 de habitantes e de até 8.000.000 de habitantes
• 55 vereadores nos municípios de mais de 8.000.000 de habitantes

*Sob supervisão de Nathan Lopes