O que é estado de sítio, medida citada por Bolsonaro ao negar plano de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na noite de segunda-feira (25), ter estudado todas as medidas possíveis dentro das “quatro linhas” da Constituição e que nunca houve, da sua parte, discussão para um golpe de Estado no país após a eleição presidencial de 2022.

Questionado, Bolsonaro declarou que não houve nenhuma assinatura para a declaração de estado de sítio no Brasil.

“Não levei para frente. Até para estado de defesa. Não convoquei ninguém e não assinei papel. Eu procurei saber se existia alguma maneira na Constituição para resolver o problema. Não teve como resolver, descartou-se”, disse o ex-presidente.

Ao ser perguntado sobre qual seria o “problema” a se resolvido, o ex-mandatário afirmou: “Tinha insatisfação no Brasil”.

Em outro momento da coletiva, Bolsonaro ressaltou não ter conhecimento sobre o suposto plano de golpe investigado pelas autoridades. “Golpe? Zero. A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário”, disse o ex-mandatário.

Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por um plano de golpe após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O que é o estado de sítio?

Conforme prevê a Constituição Federal nos artigos 137 e 138, o estado de sítio é um instrumento que pode ser utilizado pelo presidente da República nos casos de:

• Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
• Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

O estado de sítio é solicitado pelo presidente ao Congresso Nacional, ouvindo antes o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional. Com a medida em vigor, garantias individuais são suspensas e o presidente passa a ter poderes plenos.

“O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas”, diz a Constituição.

Ainda segundo a Carta Magna, o estado de sítio “não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior”. O funcionamento do Congresso Nacional é garantido até o término das medidas coercitivas.

Áudios revelados pela PF

A CNN teve acesso aos 52 áudios da investigação da PF que revelou o plano de golpe de Estado.

As gravações revelam conversas entre Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mario Fernandes, general da reserva e apontado como articulador do plano golpista, além de outro militares de alta patente.

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*Com informações de Elijonas Maia, Douglas Porto, Manoela Carlucci e Rebeca Borges, da CNN