O Grande Debate: declaração de Aras sobre Forças Armadas ficou esclarecida?
Thiago Anastácio e Gisele Soares argumentaram ao defender suas impressões sobre declarações do procurador-geral da República
O Grande Debate da manhã desta quarta-feira (3) abordou as declarações feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a Constituição Federal e o uso das Forças Armadas.
Na segunda-feira (1°), Aras participou do programa Conversa com o Bial, da TV Globo, e deu sua interpretação para o artigo 142 da Constituição.
“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija, dos garantes, uma ação efetiva de qualquer natureza” afirmou.
A manifestação gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que divulgou parecer classificando as interpretações como inconstitucionais. O artigo 142 da Constituição diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Diante do mal-estar gerado pela declaração, o procurador-geral divulgou nota para esclarecer o posicionamento e disse que a “Constituição não admite intervenção militar”. “Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, escreveu.
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Na edição matinal do quadro da CNN, o mediador, Evandro Cini, questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares sobre as impressões deles em relação a esse tema. “A nota do procurador colocou um ponto final nessa polêmica ou ainda deixou margem para interpretações?”, quis saber.
Thiago Anastácio classificou que a primeira manifestação de Aras foi “muito pouco técnica e de má qualidade”. “Ele colocou um pouquinho mais de gasolina em debate falso, que deveria ser técnico, e depois tentou apagar o incêndio”, avaliou.
“As pessoas precisam entender de uma vez por todas o que significa o artigo 142. Não é o que os juristas de ocasião querem que ele seja. Ele pode servir para o uso de Forças Armadas quando um poder definitivamente desrespeita o outro”, definiu ele.
O advogado exemplificou citando a hipótese em que um presidente sofra impeachment, se recuse a deixar o cargo e use a força para isso. “Nessa situação poderia se pensar no artigo 142. [Mas] em razão de um inquérito policial ou do choque comum entre poderes, é claro que não”, defendeu.
Gisele Soares frisou que “intervenção militar não significa golpe”. “Temos que tomar muito cuidado com interpretações que sejam elásticas e tendam a falácias ou sofismos”, avaliou. “Intervenções são autorizadas pela própria Constituição Federal em situações excepcionais”, destacou.
“O artigo 142 tem previsão constitucional e finalidade específica. Essa finalidade qual é? Justamente a de esclarecer a função das Forças Armadas dentro do desenho institucional do estado brasileiro. Elas têm a função de proteção e manutenção da lei e da ordem”, explicou ela.
Sobre Aras, a advogada defendeu que o procurador “não quis colocar as Forças Armadas dentro de uma situação de sobreposição aos demais poderes ou de poder moderador”, mas “justamente ler o artigo com a interpretação junto dos outros artigos dentro da sistemática da Constituição”.
Considerações finais
Em suas considerações finais, os debatedores abordaram o inquérito das fake news, que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Anastácio avaliou que as alegações dos acusados sobre não terem acesso ao processo, mesmo com o ministro Alexandre de Moraes tendo concedido, parecem estratégicas. “Não acho que o ministro do Supremo viria a público dizendo que deu acesso sem ter dado. Me parece uma estratégia de defesa interromper essas oitivas para esperar o dia 10. E não critico, acho que faria a mesma coisa”, declarou.
Gisele fez uma ‘crítica final”, como ela denominou, e disse ter “dificuldade na identificação dos crimes”. ‘É necessário que haja a descrição dos fatos para que os investigados possam exercer seu direito de defesa, portanto é imprescindível que todos eles tenham acesso aos autos para que saibam exatamente os possíveis crimes que tenham cometido”, defendeu.
Ouça a íntegra de O Grande Debate:
(Edição: Sinara Peixoto)
