Ao STF, governo Bolsonaro nega omissão federal no combate ao desmatamento
Governo afirma que não há "qualquer omissão federal" no combate ao desmatamento da Amazônia e que o presidente não é inerte em relação ao problema
O governo Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há “qualquer omissão federal” no combate ao desmatamento da Amazônia e que o presidente não é inerte em relação ao problema. A manifestação foi enviada à Corte após a ministra Cármen Lúcia exigir explicações da União sobre medidas adotadas contra a devastação da floresta.
A exigência foi cobrada em ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de omissão em coibir o avanço do desmatamento. Em novembro, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram alta de 9,5% na devastação da floresta no último ano, atingindo a maior marca desde 2008. O desmatamento alcançou 11.088 km² – o equivalente a sete vezes a área da cidade de São Paulo.
No ofício enviado ao Supremo, o governo Bolsonaro lista medidas que foram adotadas pela União no combate ao desmatamento, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice Hamilton Mourão, o uso das Forças Armadas na região, o decreto que proibiu queimadas por 120 dias e um levantamento de focos de incêndio junto aos Estados da Amazônia Legal.
O documento, porém, reconhece que os autos de infração lavrados entre janeiro a julho do ano passado tiveram redução de 17% em comparação ao mesmo período de 2018, mas alega que a queda de multas ambientais é resultado da redução do número de servidores designados para atuar na fiscalização por motivo de aposentadoria.
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“Não há qualquer omissão federal, posto a grande quantidade de atos em defesa do meio ambiente já adotados”, frisou o governo. “Não há como se afirmar ter havido inércia do Presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada e que poderia ser judicialmente suprida, muito menos inércia normativa, a ensejar a via do controle de constitucionalidade por omissão”.
Em outro ofício, o Ministério do Meio Ambiente afirmou ao Supremo que “não possui atribuições para determinar ou obstar atos fiscalizatórios na Amazônia ou determinar condutas aos agentes das autarquias”. No entanto, mensagens divulgadas sem querer pelo próprio Jair Bolsonaro em maio mostram o presidente cobrando explicações sobre queima de máquinas de garimpeiros fiscalizados pelo Ibama.
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Dois servidores que foram exonerados da autarquia já prestaram depoimento ao Ministério Público Federal alegando ter sofrido pressão do governo Bolsonaro em operações contra crimes ambientais. As oitivas embasaram ação de improbidade contra Salles que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.
Citado pela defesa do governo, o Conselho da Amazônia Legal presidido por Mourão já discutiu proposta para expropriação de propriedades em caso de crime ambiental – a medida recebeu críticas do presidente Jair Bolsonaro, que disse que demitiria quem defendesse o projeto “a não ser que essa pessoa seja indemissível”. Mourão era o autor da proposta e recuou na medida.
O Conselho também planejou formas de estabelecer controle de organizações não-governamentais que atuam na Amazônia por meio de um marco regulatório, que buscaria limitar as entidades que, na avaliação do Executivo, violam “interesses nacionais”. Não foram explicados quais seriam tais interesses.
