Nunes Marques prorroga até 28 de agosto prazo para pagamento da dívida de MG
Decisão do ministro será submetida a julgamento do plenário da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques atendeu parcialmente o pedido de Minas Gerais e prorrogou até 28 de agosto o prazo para pagamento da dívida do estado com a União.
A decisão do ministro será submetida a julgamento do plenário da Corte.
Ontem (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia se manifestado para o STF rejeitar o pedido do estado mineiro por novo adiamento do prazo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e voltar a pagar sua dívida com a União.
Atualmente, o valor da dívida é de cerca de R$ 160 bilhões.
O prazo do próximo dia 28 coincide com a retomada do julgamento sobre decisão do ministro Nunes Marques, relator do caso, que suspendeu temporariamente o pagamento das parcelas da dívida.
O caso começou a ser analisado em sessão virtual, mas será reiniciado no plenário físico por pedido do ministro Flávio Dino.
No pedido que fez ao STF, com assinatura do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa De Paula Castro, o estado de MG argumentava dizendo que “ainda não se encontrou o ponto de equilíbrio necessário” para adesão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado.
**Com informações de Lucas Mendes, da CNN
