Nunes Marques nega pedido e mantém bloqueio de contas de Allan dos Santos
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, contas do canal Terça Livre foram removidas no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter; contas bancárias também foram bloqueadas
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança e manteve bloqueadas contas bancárias e redes sociais de Allan dos Santos, investigado no inquérito das milícias digitais.
Em outubro passado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, as contas do canal Terça Livre foram removidas no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter. As contas bancárias da empresa também foram bloqueadas.
O ministro também determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie o processo de extradição.
Na decisão, Marques afirmou que não são cabíveis ao STF mandados de segurança contra suas próprias decisões judiciais, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais de abuso de poder, ilegalidade ou teratologia evidentes.
“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus Ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis”, disse.
Outros quatro mandados de segurança já foram negados por diferentes relatores: Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Procurada pela CNN, a defesa de Allan ainda não se manifestou.
