Nunes Marques manda Câmara esclarecer penalidade a ala bolsonarista do PSL
Controvérsia gira em torno do direito de grupo participar das listas de adesão a blocos partidários na disputa pelas eleições para a Mesa Diretora
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda-feira (1º) para obrigar a Câmara dos Deputados a esclarecer os efeitos da penalidade administrativa aplicada pela cúpula do PSL aos integrantes da chamada ‘ala bolsonarista’ do partido antes das eleições internas no Congresso Nacional, marcadas para hoje. Ontem, a ministra Rosa Weber havia negado o pedido.
O pedido foi protocolado na noite de sexta-feira pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO). O ex-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara foi um dos 17 deputados federais suspensos da sigla por infidelidade partidária.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve os mandatos e a possibilidade de ocuparem vagas em comissões e no Conselho de Ética da Câmara. A controvérsia levada ao Supremo gira em torno do direito deste grupo de parlamentares de participar das listas de adesão a blocos partidários na disputa pelas eleições para a Mesa Diretora.
“Determino à Mesa da Câmara dos Deputados, por intermédio de seu Presidente, que, imediatamente, delibere, em caráter definitivo, a respeito da consulta que lhe foi formulada pelo parlamentar, fixando as regras atinentes às eleições que se realizarão na data de hoje (em especial sobre quem pode e quem não pode se candidatar aos demais cargos da Mesa), a elas dando efetivo cumprimento, antes do término do prazo para registro de candidaturas e respeitado o marco final das 19h de hoje, momento já fixado para a realização do pleito. Acaso a acima aludida deliberação da Mesa venha a ser favorável ao parlamentar fica-lhe garantida a possibilidade de inscrição de sua candidatura para momento posterior àquele ato, ainda que já transcorrido o prazo regimental”, disse o ministro.
