Novo parecer da reforma garante isenção de 60% para todos os medicamentos
Alíquota reduzida valerá para medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação
O novo relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária propõe alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos. A versão anterior do texto estabelecia uma lista de 850 remédios que tinham direito à redução.
A votação do texto está prevista para esta quarta-feira (10). O novo substitutivo foi apresentado nesta manhã, horas antes da votação no plenário.
Com a mudança, a isenção de 60% valerá para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
Assim, os medicamentos populares, que não precisam de prescrição, terão a redução na alíquota. Antes, para esses remédios, a alíquota era a padrão, estimada em 26,5%.
Outros itens, como vacinas, soros e determinados analgésicos, terão isenção total.
Desde a semana passada, mudanças na proposta têm sido discutidas pelos líderes partidários, técnicos do governo e os deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto.
A CNN apurou que a inclusão de mais medicamentos na faixa de 60% de isenção foi viabilizada por meio de ajustes na incidência do Imposto Seletivo (IS).
O grupo de trabalho incluiu a cobrança do IS, também chamado de imposto do pecado, para veículos elétricos e jogos de azar.
O IS será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e valerá também para bebidas açucaradas, como refrigerantes; produtos fumígenos, como cigarros; e bebidas alcoólicas.
Para ser aprovado, o projeto sobre a regulamentação da reforma precisa dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação. Depois, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado.
