Novo ato na Faculdade de Direito da USP cobra “rigores da lei” após terrorismo em Brasília
Documento defende a submissão aos “rigores da lei” a todos que “tomarem parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão"
Um manifesto que será lido na Faculdade de Direito da USP, mesmo local em que ocorreu um ato em defesa da democracia em 11 de agosto do ano passado, cobra punição aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro em Brasília.
O documento também defende a submissão aos “rigores da lei” a todos que “tomarem parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção”.
“A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, por vândalos e com a grave conivência de autoridades do Distrito Federal, configura a tentativa criminosa de abolir, mediante violência, o Estado Democrático de Direito, conforme disposto pelo artigo 359-L do Código Penal”, afirma o texto, em referência a um dispositivo criado em 2021 que criminaliza ações golpistas.
“Também vêm praticando diversos crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que financiam, organizam ou simplesmente incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas”, prossegue o texto, obtido pela CNN.
“A resposta de repúdio da sociedade tem de ser contundente, exigindo que todos que tomaram parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção, sejam submetidos aos rigores da lei. As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos.”
