No TSE, advogado de Bolsonaro refuta conexão de reunião dos embaixadores com 8 de janeiro
Defesa do ex-presidente acusa PDT de usar indevidamente Justiça Eleitoral para “catapultar candidatura cambaleante”, em referência ao então candidato Ciro Gomes
O advogado de Jair Bolsonaro (PL) chamou de “impostora” a ação apresentada pelo PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22), durante o julgamento que pode deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.
O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e será retomado na terça-feira (27), quando os ministros darão seus votos.
Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que o PDT fez “uso indevido da Justiça Eleitoral”, ajuizando o processo como “plataforma política de propaganda antecipada” para “catapultar” uma candidatura “cambaleante”, em referência ao então candidato Ciro Gomes (PDT). A CNN procurou Ciro e aguarda retorno.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, declarou o advogado de. Bolsonaro. Ele também refutou qualquer conexão do caso julgado com tentativa de golpe.
Bolsonaro é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral. O então candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, também responde ao processo.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou.
O advogado de Bolsonaro falou por 30 minutos durante o julgamento no TSE. Antes, se manifestou o advogado Walber Agra, representando o PDT como autor da acusação. Esta primeira sessão do caso foi aberta com o relator, ministro Benedito Gonçalves, lendo por duas horas o resumo do processo com cerca de 40 páginas.
Em sua fala, Carvalho defendeu que não houve fim eleitoral na reunião de Bolsonaro com embaixadores.
“Uma reunião com embaixadores é uma reunião com embaixadores. Em julho do ano eleitoral. Isso não traduz uma base fática de apuração para Aije [Ação de Investigação Judicial Eleitoral]. Se o presidente queimou a largada, que se lhe aplique multa, se fez uso indevido de prédio público. Mas o PDT, numa espécie de esquenta eleitoral, optou pela AIJE como se houvesse discricionaridade técnica no trato dessa matéria”, declarou.
Segundo Carvalho, a reunião com embaixadores foi “franciscana” e teria custado cerca de R$ 9 mil.
O advogado de Bolsonaro criticou a inclusão no processo da minuta do Estado de Defesa encontrada na cada do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A pedido do PDT, o documento passou a integrar a ação que está sendo julgada.
Para Carvalho, a inclusão da minuta foi uma espécie de “boia de salvação” usada pelo PDT para turbinar a ação.
“A controvérsia fática recai sobre circunstâncias em que a reunião foi realizada, não em 8 de janeiro. Isso não é desdobramento da reunião com embaixadores”, afirmou.
Ele comparou o caso com o julgamento da chapa Dilma-Temer, pelo TSE, em 2017. Naquela ocasião, a Corte não incluiu novos elementos levantados pela operação Lava Jato contra os políticos, após o processo ter finalizado sua instrução.
Após a manifestação da defesa de Bolsonaro, é a vez da fala do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
O TSE reservou as sessões de 27 e 29 de junho para continuar o julgamento.