No Rio, defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal
Documento assinado pelos advogados do vereador alega que houve desrespeito à Constituição
Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou nesta segunda-feira (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.
A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor, dizem os advogados, foram esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos.
Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.
Já em relação ao vídeo em que Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a defesa do vereador diz que a responsável pela menor esclareceu que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.
Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.
O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).
Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.
