‘Não queremos vencer, e sim unir pessoas’, diz Barroso ao comentar voto impresso
Ministro do TSE assumiu tom conciliatório em primeiro discurso após derrota do projeto e antecipou inspeção de código-fonte para partidos políticos
Na primeira declaração após a derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu um tom conciliatório e afastou a hipótese de qualquer interesse político no assunto, dirigindo-se também às “pessoas de boa-fé que defendem a ideia do voto impresso”.
“Não queremos vencer, e sim unir pessoas. Seria impossível com o voto impresso evitar a situação de um eleitor mal intencionado que chega na urna e diz: o voto impresso não corresponde ao voto eletrônico que eu dei aqui”, declarou Barroso na abertura da sessão do TSE nesta quinta-feira (12).
Na noite da terça-feira (10), a PEC foi rejeitada em votação no Plenário da Câmara, impondo uma derrota a uma das pautas mais caras ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vinha atacando ministros – como Barroso – e opositores à proposta com ameaças a realização das eleições do próximo ano.
Apesar de definir o assunto como algo que vai “ficando para trás”, Luís Roberto Barroso dirigiu-se àqueles que defendiam a impressão do voto e tentou justificar que, na visão do TSE, a ideia de que o voto impresso seria um “mecanismo a mais de segurança” era falha e que nenhum membro do Tribunal tem quaisquer intenções políticas no tema.
“Nós do TSE defendemos a posição contrária ao voto impresso por considerar que faria mal à democracia e à integridade do sistema eleitoral. Nenhum de nós aqui é candidato a coisa alguma, só queremos o bem”, afirmou.
Em seguida, o ministro anunciou que o TSE irá abrir, a partir de outubro de 2021, o código-fonte das urnas eletrônicas para que partidos políticos indiquem técnicos a fim de aferirem a segurança do sistema. Barroso ressalta que, apesar de tal previsão já ser uma prática, ela acontecia 6 meses antes das eleições e que uma “dúvida artificialmente instaurada” motivou a antecipação do processo.
“A despeito de tudo o que eu falei e de não termos a menor dúvida sobre a transparência do sistema, ainda assim estamos tomando novas providências para publicizar os mecanismos de auditoria: a partir de outubro, um ano antes das eleições, o código-fonte estará aberto para todos os partidos políticos e técnicos que eles indicarem”, declarou.
“Já era assim, mas tínhamos o prazo de 6 meses. A realidade, porém, é que os partidos não indicavam ninguém para fiscalizar nem se sentiam obrigados a vir aqui para ver como era feito. Como a dúvida foi artificialmente instaurada, estamos convidando todos para acompanhar cada passo, que começa com o teste público de segurança, criação do programa, certificação digital e lacração. Uma vez elaborado, assinado e lacrado, ele é insuscetível de manipulação”, continuou ministro.
No encerramento do discurso, Barroso afirmou ainda que o Brasil ultrapassa “momentos difíceis”, mas que está “no caminho certo” para voltar ao “patamar da paz, da tranquilidade e do progresso”.
