“Não houve qualquer irregularidade”, diz Moro após abertura de inquérito no STF

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse, nesta segunda-feira (15), desconhecer a ação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a abertura de inquérito para investigar acusações de supostas irregularidades e crimes cometidos enquanto ele desempenhava a função de juiz em operações como a Lava Jato.

De acordo com Moro, “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. Ainda diz que sua defesa “não teve acesso aos autos”.

Mais tarde, em declaração nas redes sociais, Moro disse:

Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem

Sergio Moro

A ação de Toffoli ainda investiga procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

O caso chegou ao STF a partir de acusações feitas pelo empresário paranaense Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Ele exerceu mandato de deputado estadual entre 1998 e 2002.

Garcia acusa Moro de não ter atuado com imparcialidade em processos contra ele no Paraná e de ter determinado que grampeasse autoridades em busca de provas para casos que não tinha relação com o seu.

As acusações se referiam inicialmente a supostas condutas do ex-juiz durante as investigações de fraudes relacionadas ao Consórcio Nacional Garibaldi, no começo dos anos 2000.

O mesmo modo de operar teria ocorrido na Lava Jato, segundo as declarações de Garcia.

O empresário pediu ao STF em setembro a anulação de todos os atos praticados pelo então juiz Sergio Moro nos casos em que foi investigado.

Em junho, Toffoli suspendeu todos os processos contra Garcia na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Agora, o ministro diz que a instauração do inquérito no STF é necessária “para investigação sobre os fatos narrados”, nos termos solicitados pelo MPF, que são:

• a instauração de Inquérito para investigar os fatos noticiados Petição n° 11.450/STF;
• seja determinado que a Polícia Federal proceda à juntada de cópias dos documentos apresentados por Antônio Celso Garcia, em mídia digital, mencionados na representação pela instauração de inquérito;
• seja reiterado ofício à Justiça Federal de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, requisitando cópia integral de todos os processos envolvendo Antônio Celso Garcia, em que ele figure como parte, testemunha ou investigado;
• a juntada aos autos do documento Procuradoria-Geral da República (PGR);
• que seja mantido o regime restritivo de publicidade dos autos para que não haja prejuízo para as diligências solicitadas.

“Na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, prossegue o magistrado.

Em nota, Moro diz que é “fantasioso” o relato de Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.

Apuração

Sobre as acusações contra Moro, Garcia foi ouvido no STF por três vezes, entre agosto e setembro de 2023.

Nos relatos, ele sustentou que teria atuado como um “colaborador infiltrado”, no meio político e empresarial, para o então juiz Sergio Moro e Procuradores da República.

Os policiais que colheram seu depoimento disseram que a narrativa apresentada pelo empresário foi “longa, detalhista e por vezes confusa”, e que ele falou “sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-lato”.

Segundo parecer da PGR, a partir dos relatos de Tony Garcia a PF “entendeu que possam existir diversas situações de chantagens, coações, ameaças e constrangimentos até os dias atuais”.

A PF pediu para investigar supostos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais.

A corporação defendeu a necessidade de oitiva de Moro, de sua esposa e atual deputada Rosângela Moro, da juíza Gabriela Hardt, do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dailagnol e de “membros remanescentes do sistema de justiça criminal paranaense que compuseram a Força-Tarefa da Lava Jato ou nela ou com ela atuaram”.

Para a PGR, caso os relatos de Tony Garcia sejam “eventualmente comprovados”, eles apontariam “para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”.

Entre as supostas práticas irregulares da operação, citadas por Garcia, há determinação para realização de escutas ambientais e a exigência de entrega de gravações clandestinas, suposta cooptação de colaboradores pré-selecionados e eventual existência de chantagens, coações e ameaças.