“Não é porque é bilionário que não precisa cumprir a lei”, diz Alckmin sobre Elon Musk
Vice-presidente diz que “lei é civilizatória e estabelece regra para todos” e afirma que decisões não afetarão imagem do Brasil
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil.
Segundo o ex-governador de São Paulo, que concedeu entrevista à Folha de S. Paulo, Elon Musk, dono do Xl, precisa cumprir a lei brasileira.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de a decisão de Moraes “abrir um precedente contra a liberdade de expressão”, Alckmin disse que, em seu entendimento, esse não é o caso.
“O ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. Não é porque é bilionário que não precisa cumprir a lei. A lei é civilizatória, estabelece regra para todos, bilionário, não bilionário. O que precisa é cumprir a legislação brasileira”,”, disse Alckmin.
Ele, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou ainda que, em sua opinião, a situação entre Musk e Moraes não impacta a imagem do Brasil “em nada”.
“No regime democrático, as regras são para todos. Ninguém está acima da lei. Só mostra que o Brasil é um país democrático e isso é importante para investimento, porque é nas democracias que você tem segurança jurídica”, disse Alckmin.
Vice diz que Brasil tem “dívida de gratidão” com Moraes
Alckmin ainda foi questionado sobre um eventual uso não oficial do Tribunal Superior Eleitoral, por parte de Moraes, para investigações sobre desinformação durante e após as eleições de 2022, segundo indicou uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada no último dia 13 de agosto.
O vice-presidente disse que a atitude de Moraes, nesse contexto, não teria sido prejudicial à democracia. “Entendo que não. Não sou jurista, mas acho que o ministro Alexandre de Moraes, a sua firmeza, salvou a democracia”, disse ele, citando os ataques de políticos às urnas eletrônicas.
“Entendo que a democracia brasileira tem uma dívida de gratidão com o Poder Judiciário, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes”, completou.
Suspensão do X no Brasil
Alexandre de Moraes determinou, na sexta-feira (30), a suspensão do X em todo o Brasil – decisão que obteve maioria na Primeira Turma do STF nesta segunda-feira.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para encaminhar o pedido de suspensão para as operadoras de internet no país. A rede social parou de funcionar no sábado (31) no Brasil.
Musk é investigado no Inquérito 4.957 por suposta participação nos crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Segundo Moraes, o empresário e o X (rede social da qual ele é dono) estariam incentivando discursos extremistas e antidemocráticos.
