‘Não é normal empresário financiar matéria falsa contra STF ou Câmara’, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (11) que projeto de lei das fake news em tramitação no Congresso seja “duro” com quem “espalha e financia” notícias falsas.

Segundo ele, “não é normal que um empresário, como existem as suspeitas, possa estar financiando matéria falsa contra o presidente do Supremo [Tribunal Federal] ou da Câmara”.

“Esses movimentos no fundo querem criar uma nova ordem no mundo, no Brasil, um novo formato que eles vão dizer que é democracia, mas que a gente sabe que não é. Então a gente precisa de um texto que seja duro com quem espalha e com quem financia”, afirmou durante seminário virtual do Instituto de Garantias Penais.

Para o deputado, os grupos que disseminam informações falsas “foram perdendo a vergonha de atacar publicamente, de mostrar quem são, e começou um nível de ódio. E se você diverge de alguma pessoa, e é ameaçado. Eu também sou ameaçado. Então é muito violento”, disse.

Maia elogiou o voto do ministro do STF Edson Fachin, que defendeu nesta quarta-feira (10) a continuidade do chamado inquérito das fake news, instaurado na Corte para investigar notícias falsas e ataques a seus integrantes.

Protagonismo do Judiciário

“Todos tinham uma opinião que o voto dele vinha em outra direção e ele veio com um voto duro. Chega uma hora que tem um limite”. Segundo ele, o voto de Fachin “é uma sinalização clara de uma reação do Supremo às matérias falsas”.

No seminário, o presidente da Câmara analisou o que chamou de “protagonismo político” alcançado pelo Judiciário e pelo Ministério Público nos últimos anos. Para o deputado, os políticos foram os responsáveis pelo fortalecimento do MP e do Judiciário ao levarem todos os tipos de conflitos para serem mediados pela Justiça. “Qualquer matéria de jornal já era levada à PGR [Procuradoria Geral da República]”

Maia disse que esse poder foi crescendo e chegou ao ápice na Lava Jato, que ganhou força como “reação a desvios que ocorreram e precisavam ser contidos”.  Mas pontuou que, “na hora que você politiza [o Judiciário], vaza operações sigilosas, criando prejulgamento de pessoas, isso vai distorcendo e gerando um desequilíbrio nas forças, nas instituições, na democracia”.

Pacote anticrime

O presidente da Câmara afirmou que o pacote anticrime, enviado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso no início de 2019, “representou uma estratégia de poder, de fortalecimento da primeira instância” e do Ministério Público.

“Havia um ataque da primeira instância contra as instâncias superiores”, mas o Parlamento conseguiu evitar, por exemplo, “o que queriam fazer com o habeas corpus, que nem a ditadura” ousou fazer, afirmou Maia.

Segundo Maia, o Congresso “melhorou muito o projeto”.

“Alguns que defenderam as dez medidas foram beneficiados por elas não terem sido aprovadas. A nossa democracia e o Parlamento salvaram algumas reputações de erros daquela lei, da qual eles seriam alvos e vítimas num segundo momento.”

O deputado disse ainda que, naquele momento, no início do mandato de Bolsonaro, o presidente do STF, Dias Toffoli, foi “a pessoa mais importante da nossa democracia”, pois teve a “capacidade de comandar como um poder moderador a relação difícil do governo Bolsonaro com o Congresso”.

No encerramento de sua fala, Maia afirmou que “não dá mais para a gente estar aqui discutindo democracia” e preservação do meio ambiente, porque são ativos fundamentais do país e deveriam ser assuntos superados.

“Se nós não tivermos convergência de não ter que discutir mais democracia, de que temos que construir segurança jurídica para o investimento privado, se a gente não entender que o tema do meio ambiente vai definir o futuro da nação, vamos continuar nessa agenda que há anos nunca sai do lugar”, concluiu.