‘Não é confisco’, diz deputado sobre projeto de empréstimo compulsório

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Wellington Roberto (PB), apresentou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que, se aprovado, irá autorizar o governo federal a tomar empréstimos compulsórios de até R$ 80 bilhões de grandes empresários. O montante seria usado para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o texto, empresários com patrimônio de mais de R$ 1 bilhão seriam obrigados a emprestar até 10% do lucro líquido de suas corporações à União. O PL tem apoio de outros deputados do Centrão, da oposição e até da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

“Não é um plano Collor, nem confisco de poupança. A matéria prevê a devolução do dinheiro em até quatro anos e corrigido. Não vai atingir pessoas físicas”, explicou Roberto. 

Na tarde desta segunda, Wellington Roberto esteve na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista da reforma tributária. Favorável ao projeto do empréstimo compulsório, Ribeiro ouviu de Maia que o texto não deve prosseguir na Casa nos próximos dias. 

A CNN apurou que o presidente da Câmara não recebeu bem a ideia do projeto. Para Maia, tal mudança seria encarada pelo empresariado brasileiro como um novo imposto e só poderia ser apresentada como uma proposta de emenda à constituição (PEC), e não como um projeto de lei. 

Maia quer priorizar uma proposta que enviou à equipe econômica, recomendando um orçamento voltado apenas para ações de combate à doença. A intenção do presidente da Câmara é separar os recursos para ações de combate ao coronavírus do orçamento fiscal do ano. Para isso, a ideia do presidente da Câmara é aprovar uma PEC que institua o regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. 

Maia vem falando da proposta com parlamentares por meio do Whatsapp. Nessa terça-feira (24) pela manhã, o presidente tem outras conversas on-line com líderes da Câmara para fechar a pauta da semana. A ideia é fechar assuntos de consenso a serem votados ainda nesta semana por meio do Sistema de Deliberação Remota, que permite aos parlamentares trabalharem de casa.