Na véspera da votação, professores resistem à PEC dos Precatórios
Proposta reduz dinheiro a ser pago ao Fundeb
A base do governo na Câmara dos Deputados deve ter dificuldade para aprovar a PEC dos Precatórios, prevista para ser votada em plenário nesta terça-feira (26). O motivo é justamente a insatisfação de professores.
A proposta flexibiliza o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal fundo de financiamento da educação básica no país.
Se a PEC for aprovada, os professores dizem que não receberão em 2022 cerca de 60% do valor devido pela União e reconhecido pela Justiça. O apelo dos profissionais tem estimulado partidos de esquerda a fechar questão contra o texto.
Somadas essas siglas representam cerca de 140 deputados. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.
O texto da PEC teve uma alteração na regra de correção do teto de gastos, o que permitiria o financiamento do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, em no mínimo R$ 400.
