Na CPI, Pazuello responderá parte das perguntas e deve poupar presidente
À CPI, ex-ministro da Saúde deverá abdicar parcialmente do direito ao silêncio que lhe foi garantido pelo STF
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deverá abdicar parcialmente do direito ao silêncio que lhe foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na CPI da Pandemia nesta quarta-feira (19).
Ele disse a interlocutores que pretende falar. Teria dito que “o cidadão Pazuello quer ouvir o que o ministro Pazuello tem a dizer sobre sua gestão”. Quer, sim, vender na CPI feitos que considera positivos de sua gestão, como a aquisição de vacinas.
O direito ao silêncio, contudo, será utilizado muito quando recomendado pelos advogados que lhe acompanharão presencialmente: Diogo Palau, advogado da União, e, do Rio, Zoser Hardman, criminalista que ele chamou para ajudar na sua estratégia jurídica.
O silêncio, segundo interlocutores, será clamado em situações como quando houver:
- perguntas subjetivas,
- pedido de impressões pessoais,
- desrespeito,
- ameaças,
- repetição de perguntas,
- perguntas referentes a investigações que já estão em curso pelo Ministério Público.
Hoje o órgão tem uma investigação contra ele pelo caos do oxigênio em Manaus e outra que foi aberta pelo STF para apurar sua gestão na pandemia.
Estratégia pós-CPI
O ex-ministro foi orientado pelo governo a poupar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de responsabilidades na gestão do ministério. A ideia é que no seu depoimento na CPI da Pandemia ele não entre em rota de colisão com o Palácio do Planalto.
Pazuello sabe que isso poderá lhe custar a responsabilização criminal no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Mas o governo lhe sinalizou com uma estratégia pós-CPI: questionar a parcialidade da comissão e reivindicar sua nulidade.
Hoje, o que se discute é que isso seja feito perante os órgãos que farão a investigação judicial após a CPI: Ministério Público Federal e a Polícia Federal. É nesses órgãos que o governo pretende desmontar o roteiro que vem sendo desenhado na comissão do Senado.
Uma outra alternativa é, tão logo o relatório seja aprovado, apresentar questionamento no Supremo Tribunal Federal. Essa possibilidade, porém, hoje é mais remota. Há dúvidas se a Corte no calor político pós-CPI atenderia a um pedido de nulidade do governo.
Além disso, há precedentes na Corte que desconsideram um relatório de CPI como um fato jurídico. A peça tem o poder de indicar indiciamentos e pedir investigações a órgãos como o MP e a PF.
