Mudança na Lei das Estatais não gerava temor antes de governo do PT, diz Jean Wyllys
Medida aprovada na Câmara dos Deputados diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para posse em cargo de diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista
O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) declarou, nesta quarta-feira (14), em entrevista à CNN, que as pessoas que estão preocupadas com a mudança da Lei das Estatais, não tiveram o mesmo temor com o tema antes da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
A alteração na legislação foi aprovada pela Câmara do Deputados na última terça-feira (13). A medida, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas. A mudança foi contemplada e aprovada horas após Lula anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“As pessoas estão muito preocupadas agora com essa lei, e muito preocupadas em função do fato de que a lei foi alterada às pressas por causa da indicação de Aloizio Mercadante não se mostraram muito preocupadas antes. Eu não gosto de dois pesos e duas medidas. Eu acho que nós temos que agir com honestidade intelectual”, afirma Wyllys.
“A gente tem que analisas as extensões e o impacto dessas mudanças à média e longo prazo. Mas isso não pode servir só agora em que o PT ganha a Presidência da República”, continua.
O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
Em princípio, o projeto pode beneficiar Mercadante porque há quem considere que sua indicação desrespeita a lei das estatais. Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
O tema tem provocado confusão na equipe de transição. Segundo apurou a analista da CNN Raquel Landim, Lula ficou incomodado com as restrições impostas pela lei às nomeações que pretende fazer.
O analista da CNN Caio Junqueira apurou que integrantes da equipe de transição debatem internamente a possibilidade de fazerem alterações na Lei das Estatais de modo a permitir nomeações políticas. Além de Mercadante, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para assumir a Petrobras, seria um dos principais beneficiados. Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do Norte.
A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras.
(*Com informações de Luciana Amaral, da CNN)
