Mudança em emendas pode empurrar votação do Orçamento para semana que vem
Atualmente, emendas estão limitadas a um percentual da receita corrente líquida da União (o montante não pode superar 1,2% de toda a receita corrente líquida)
A mudança que os deputados pretendem fazer nas emendas parlamentares, aumentando o limite estipulado na Constituição para esses pagamentos, deve empurrar a votação do Orçamento de 2023 para a semana que vem, segundo fontes do Congresso ouvidas pela CNN.
Uma das alterações feitas na PEC do Estouro é justamente a que permitirá o aumento das emendas parlamentares. Atualmente, elas estão limitadas a um percentual da receita corrente líquida da União (o montante não pode superar 1,2% de toda a receita corrente líquida).
O acordo firmado entre os congressistas e o governo eleito prevê a alteração nesse trecho a Constituição, de modo a aumentar esse limite.
Segundo fontes do Congresso ouvidas pela CNN, será preciso, após a aprovação dessa nova regra, abrir um prazo para que os congressistas indiquem novas emendas para serem incluídas no relatório da lei orçamentária anual de 2023.
Esse prazo serviria para que os deputados e senadores analisem as demandas de suas bases eleitorais para definir para onde vão direcionar os novos recursos (estima-se que seja algo em torno de R$ 16 milhões a mais, aproximadamente o dobro da quantia a que eles têm direito atualmente).
Com isso, a votação do Orçamento nesta quarta-feira (21), como inicialmente, tem sido rediscutida e a possibilidade de postergar a análise do texto tem ganhado força entre alguns deputados, inclusive integrantes da equipe do governo eleito.
O recesso parlamentar, em tese, se inicia no dia 23 de dezembro. Apesar disso, a regra define que o recesso só vale após o Congresso aprovar a lei orçamentária.
Caso isso não aconteça, o recesso não existe, em tese (apesar de muitas vezes os parlamentares estipularem um “recesso branco”, o que significa, na prática, não agendar sessões para o período que, em tese, seria do recesso).
