Mudança de juiz no TRE-PR pode afetar data de julgamento de Moro; entenda
Com o fim do mandato de magistrado, julgamento do senador pode ficar travado no tribunal por tempo indeterminado; outros três juízes também encerram seus mandatos ainda em janeiro
O magistrado Thiago Paiva dos Santos encerra nesta terça-feira (23) sua participação como juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), iniciada em dezembro de 2019.
Com o término do mandato, o tribunal, que pretendia retomar o julgamento de ações movidas contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) nos próximos dias, pode ficar impedido de prosseguir com as análises.
De acordo com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo — em outras palavras, não pode haver desfalques entre os sete juízes.
Diante do possível entrave, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou um despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira que traz uma lista tríplice de possíveis candidatos para assumir a vaga do ex-juiz Thiago Paiva.
Entre os nomes sugeridos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) constam os advogados Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.
A lista ainda precisa ser aprovada pelos membros do TSE, que só voltam do recesso judiciário em fevereiro. Depois, segue para sanção presidencial.
Atualmente, Sade e Aurichio Júnior são juízes substitutos no TRE-PR. Os mandatos de ambos estão programados para acabar no próximo sábado (27), de forma que, independentemente do nome escolhido, ainda haverá um desfalque de dois magistrados na Corte.
O presidente do tribunal, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, também irá encerrar sua participação no TRE, no dia 31. Dos três, somente Moura tem um substituto definido: o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
O processo
Moro é alvo de ações movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico durante sua pré-campanha eleitoral em 2022.
Segundo as partes, Moro feriu o princípio da isonomia entre os candidatos ao Senado ao usar a estrutura e exposição da pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para uma disputa de menor visibilidade, circunscrição e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo as vantagens e benefícios acumulados de maneira indevida.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos, antigo partido de Moro, e pelo União Brasil. A quantia representa cerca de 40% do total de despesas da campanha eleitoral do ex-magistrado, e 110% da média de gastos em campanha dos candidatos ao Legislativo.
A defesa também anexou, no processo que tramita no TRE, uma tabela sobre os gastos de campanha de Moro.
No documento, é informado que foram desembolsados R$ 1.891.349,73 na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022.
Outros R$ 1.829.187,69 foram gastos pelo União Brasil na pré-campanha a senador ou deputado federal por São Paulo entre abril de 2022 e junho de 2022, e mais R$ 2.319.157,31 na pré-campanha do União Brasil a senador pelo Paraná entre junho de 2022 e agosto do mesmo ano.
Segundo a defesa, o principal argumento é que as pré-campanhas à Presidência e ao Senado em São Paulo foram interrompidas contra a vontade de Moro e não teriam trazido benefícios quando ele passou a disputar no Paraná.
Além disso, muitos gastos não teriam sido individualizados, mas feitos em viagens para encontros do partido ou eventos coletivos, ainda de acordo com os advogados do ex-juiz.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
