MPF se manifestou contra prisão de Ribeiro, mas diz que supostos crimes tiveram seu “respaldo”
Para a procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira, as provas colhidas e documentadas apontam para a prática dos crimes
O Ministério Público Federal afirmou à Justiça Federal que as provas apresentadas pela Polícia Federal indicam que os supostos crimes praticados no Ministério da Educação “tiveram o respaldo” do então ministro Milton Ribeiro. A Polícia Federal pediu a prisão, mas o MPF defendeu a aplicação de medidas cautelares.
Para a procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira, as provas colhidas e já documentadas apontam para a prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de organização criminosa.
“Como bem apontado pela Autoridade Policial, os crimes ora investigados foram praticados no âmbito do Ministério da Educação, ao que tudo indica, com o respaldo do então Chefe da Pasta”, disse o MPF.
A procuradora afirmou ainda que “tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações”.
Segundo o MPF, um relatório elaborado pela CGU verificou que há indícios que demonstram a possível participação de pessoas ligadas ao ex-ministro na prática dos crimes.
O MPF foi favorável à quebra de sigilo, mas sugeriu medidas cautelares, como proibição de comunicação entre os citados, como alternativa à prisão preventiva, o que o juiz Renato Borelli negou.
A PF cumpriu mandado de prisão contra o ministro e os pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos na quarta-feira (22), mas foram liberados hoje após decisão do desembargador Ney Bello, do TRF1.
Em outro trecho do parecer, o MPF mostra a PF descobriu que o pastor Arilton Moura pediu R$ 100 mil a um empresário de Piracicaba em troca da realização de um evento da pasta no interior de São Paulo.
De acordo com a PF, desse montante, Luciano Musse, ex-gerente do MEC, recebeu R$ 20 mil. Outros R$ 30 mil foram repassados para o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Hélder Bartolomeu.
Para a PF, “as camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração” pública federal à atuação dos pastores Gilmar e Arilton, “conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do ministério da educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”.
“A infiltração de Luciano nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofisticação da atuação agressiva da Orcrim, que indica desprezo à probidade administrativa e fé pública. Helder teve sua conta utilizada para receber propina e também viajou com a comitiva dos pastores. Convém destacar que Helder é genro de Arilton e à época dos fatos estava cadastrado para o recebimento do coronavoucher, conforme demonstrado no relatório final da CGU”, afirmou a PF.
