MPF processa deputado general Girão e União por suposto incentivo a atos antidemocráticos
Órgão disse que congressista usou redes sociais para conspirar contra o Estado Democrático de Direito
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte processou o deputado general Girão (PL-RN) e a União por suposto estímulo a manifestações antidemocráticas e acampamentos em frente a um quartel do Exército em Natal no final de 2022.
O órgão ajuizou na segunda-feira (10) uma ação civil pública na Justiça Federal. Também processou o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal por omissão ao permitirem a continuidade de acampamento.
O MPF pede a condenação de Girão e da União por danos morais no valor de R$ 2 milhões cada. Pela suposta omissão do município, o pedido é para o pagamento de R$ 1 milhão.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte.
A União figura no processo por causa de nota divulga em novembro de 2022 pelos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica (integrantes da União) sobre as manifestações que vinham ocorrendo no país.
Os atos começaram depois do fim do segundo turno da eleição presidencial, que sagrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).
Na nota, os comandantes firmam apoio à democracia e ao Estado Democrático de Direito, e dizem que as manifestações de apoiadores de Bolsonaro são legítimas, mas que “eventuais excessos” são condenáveis.
Segundo o MPF, houve conduta ativa e dolosa dos comandantes das Forças Armadas na época, o que teria estimulado “a manutenção e continuidade dos acampamentos golpistas pelo Brasil, incluindo o situado em Natal”.
Para o órgão, os comandantes consideraram como “legítimo” exercício de liberdade de expressão e de reunião os atos que “incitavam a animosidade das Forças Armadas contra os demais poderes”. Segundo os procuradores, tratou-se de “mais um episódio de politização militar”.
Sobre o deputado, o MPF afirmou que ele estimulou “reiteradamente” as condutas antidemocráticas. “Elieser Girão fomentou o crime de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos e o delito de golpe de Estado, como se constata a partir da análise de diversas de suas postagens em redes sociais, efetivadas nos meses que antecederam à tentativa de golpe de Estado em 08/01/2023”, afirmam os procuradores.
“[Girão] utilizou suas redes sociais em manifesto abuso à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, para, ativamente, conspirar contra o Estado Democrático de Direito, fomentando a continuidade do acampamento então existente em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada e a própria tentativa de golpe de Estado já mencionada”, diz a ação.
Para o MPF, o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais. Em uma delas, de dezembro, o congressista escreveu, em referência ao Congresso, que “a Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #VamosVencer”.
Segundo o órgão, trata-se de uma “clara mensagem intimidatória aos Poderes constituídos e no contexto pós-eleitoral”.
O MPF pediu que a Justiça mande Twitter, Facebook e Instagram apagarem postagens do deputado sobre os atos.
A ação é assinada pelos procuradores Victor Manoel Mariz, Emanuel de Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.
A CNN tentou contato com o deputado general Girão e com sua assessoria, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A CNN também tentou comentários de Exército, Marinha, Aeronáutica, Advocacia-Geral da União, Prefeitura de Natal e governo do Rio Grande do Norte e aguarda retrono.
