MPF pede que Paes sancione lei que proíbe homenagem a escravocratas e eugenistas no Rio
Medida foi aprovada pela Câmara Municipal da capital fluminense em 25 de outubro
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), enfatizando a importância da sanção do projeto de lei que proíbe homenagem a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal da capital fluminense em 25 de outubro e proíbe que o município instale monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos.
Segundo o projeto, as homenagens já existentes em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.
No pedido, o MPF destaca a proximidade do projeto de lei aprovado e do inquérito que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro para apurar as responsabilidades e a participação do Banco do Brasil na escravidão e no tráfico de pessoas negras no século 19.
“A atuação do MPF busca promover a reflexão sobre o tema para garantir que crimes contra a humanidade como esse jamais se repitam, além de garantir mecanismos de reparação com um olhar voltado para o presente e o futuro, em uma discussão sobre memória, verdade e justiça”, explica o órgão.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, responsável pelo inquérito, a coincidência entre as iniciativas é nítida, e a sanção do projeto é imprescindível para o avanço da luta antirracista e da construção de formas de reparação da escravidão no país.
Procurada pela CNN, a Prefeitura do Rio de Janeiro não se manifestou até o momento.
