MPF pede condenação de Guido Mantega por suposta gestão fraudulenta no BNDES
O ex-presidente do banco Luciano Coutinho e o filho do ex-ministro, Leonardo Mantega
O Ministério Público Federal no Distrito Federal, em alegações finais, pediu à Justiça Federal a condenação do ex-ministro Guido Mantega e do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho pelo suposto crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
O MPF também pede a condenação do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em caso de condenação, o MP pediu também a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo ou emprego público e a devolução aos cofres do BNDES da soma de R$ 3,7 bilhões.
A ação diz respeito à “Operação Bullish”, na qual foi denunciada, segundo o MPF, uma associação criminosa, coordenada e com divisão de tarefas que supostamente realizava desvios que geraram benefícios de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS, para apoio na aquisição de grupos internacionais.
Segundo o MPF, entre as circunstâncias dos delitos financeiros, há os expedientes utilizados pela gestão do banco público para manutenção em sigilo das operações fraudulentas.
“Recusando-se, inclusive, a prestar informações sobre a sua ocorrência a autoridades públicas, tal como o TCU. O sigilo imposto ensejava, inclusive, consoante relatado em depoimentos de testemunhas ouvidas na instrução processual, que os pedidos de financiamento público ou de outra modalidade de apoio financeiro pelo BNDES fossem retidos em documentos físicos, apenas sendo inseridos no sistema em avançada fase de aprovação. Tais práticas dificultaram a descoberta das ilegalidades praticadas e devem as circunstâncias ser sopesadas em desfavor dos acusados no tocante ao crime de gestão fraudulenta”, disse o MPF.
O MPF disse ainda que em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso, houve a tentativa de burla dos mecanismos de controle vinculados ao fato do Leonardo Mantega ser PEP (pessoa exposta politicamente).
“Ademais, a sua saída meramente formal da sociedade, seguindo como sócio de fato da PEDALA e exercendo a mesma função exercida enquanto sócio, prestou-se, ademais, a desvincular a sua relação com a empresa beneficiada com o empréstimo conversível em participação efetuado pelo grupo JBS. Tal artifício de ocultar o real sócio da empresa, enquanto PEP, deve, portanto, ser valorada negativamente”, afirmou o MPF.
O MPF disse ainda que, considerando a relevância do papel do BNDES na economia brasileira, houve prejuízo não somente financeiro, mas também social.
“As condutas perpetradas pelos denunciados causaram prejuízos mensuráveis e imensuráveis (custo de oportunidade) ao erário, perfazendo o montante mensurável de R$ 1.862.335.933,11. Assim, as consequências do crime são gravíssimas”, disse.
Em 17 de novembro, o ex-ministro da Fazenda renunciou ao cargo na equipe do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação foi confirmada pela equipe do gabinete de transição, que afirmou que Alckmin recebeu a carta de renúncia de Mantega e telefonou ao ex-ministro, agradecendo por seu empenho e desprendimento ao cargo.
Mantega foi um dos nomes anunciados pela equipe do governo eleito para auxiliar no processo de transição. Ele auxiliaria no grupo de planejamento, orçamento e gestão.
A CNN tenta contato com a defesa dos citados nesta reportagem.
