MPF é diferenciado, diz ministro da CGU sobre órgão ser contra novo acordo
Parte do Ministério Público Federal recomendou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que não assine novas regras para acordos de leniência
O ministro da Controladoria-geral da União (CGU) Wagner Rosário, que participou das negociações e assinou o acordo de Cooperação Técnica, que busca criar o chamado “balcão único” para as acertos de leniência – a delação premiada –, diz acreditar que a negativa vinda do Ministério Público Federal (MPF) a respeito do texto não foi falta de lealdade.
Depois de uma negociação que levou muitos meses, na semana passada, o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram o acordo da proposta.
Mas, na segunda-feira (10), a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal recomendou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que não assinasse o acordo.
“Acho que o Ministério Público tem uma característica bastante peculiar. É um órgão bastante diferenciado, com participação de vários procuradores, cada um com a sua independência funcional”, disse.
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“Nós buscávamos tentar chegar a um termo que fosse positivo na busca da segurança jurídica, de um acordo entre os órgãos e que trouxesse uma melhoria do processo. Mas essa não foi a opinião de uma parte do Ministério Público, da 5ª Câmara”, acrescentou.
“É um problema mais interno do Ministério Público do que do governo federal, e aguardamos as definições do Ministério Público para retomar as negociações sem nenhum tipo de problema”, finalizou.
(Edição: Sinara Peixoto)
