MPF denuncia Allan dos Santos por ameaças ao ministro Luís Roberto Barroso
Liberdade de expressão encontra barreiras em discurso de ódio, argumenta MPF, que também compilou ataques do blogueiro a outros membros do Supremo
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o blogueiro Allan dos Santos por supostos crimes de ameaça e incitação ao crime contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi assinada por dois procuradores da República do Distrito Federal na segunda-feira (16) e divulgada nesta quarta-feira (18).
A base das alegações de que Allan dos Santos ameaçava Barroso forma encontradas principalmente em um vídeo publicado por ele no canal do Youtube de seu site.
No entanto, afirma o MPF, a conduta de Santos nas redes mostra a reincidência nas ameaças e faz “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”.
No referido vídeo, nomeado de “Barroso é Um Miliciano Digital” publicado nas redes em 24 de novembro de 2020, Allan dos Santos “desafia” Barroso a encontrá-lo pessoalmente. “Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”, diz.
Após a divulgação do vídeo, Barroso representou um ofício ao Ministério Público notificando o órgão do tom das ameaças.
Para além dessa ocasião, a denúncia afirma que “foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF” e anexou prints de publicações nas redes, onde o ministro Alexandre de Moraes também é um dos alvos do blogueiro bolsonarista.
A defesa do blogueiro enviou uma nota à CNN sobre o caso: “Em momento algum o jornalista fez qualquer ameaça ao ministro, o que foi tratado no programa foi o potencial dano à honra das pessoas da internet pelos termos empregados pelo ministro e eventual responsabilização legal do ministro na Justiça (“para não sofrer uma ação”) por qualquer pessoa da internet que tenha se sentido ofendida”, diz o texto.
Histórico de ataques
Allan dos Santos é um dos investigados no inquérito das fake news no STF, relatado por Moraes. No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão em sua residência.
Na denúncia, enviada ao Juizado Especial Criminal Federal – que tratará do caso por fazer referência a um membro da Suprema Corte –, os procuradores destaquem que a liberdade de expressão do cidadão encontra limites no discurso de ódio. O Brasil, enquanto signatário de convenções internacionais sobre o tema, tem amparo legal para representar casos como esse à Justiça
O MPF observa também que “natureza inerente às redes sociais – o poder de alcançar grandes massas populacionais – torna as declarações investigadas ainda mais perigosas”, já que as declarações e ameaças conseguem amplificar-se no ambiente digital.
Além de notificar Allan dos Santos, o MPF também pediu pela oitiva do ministro Luís Roberto Barroso a fim de dar continuidade no processo penal caso a denúncia seja aceita pela Justiça.
