MPF cita prescrição de caso do tríplex contra Lula e pede arquivamento
Segundo denúncia, reforma de apartamento teria sido paga como parte de esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e construtoras
O Ministério Público Federal (MPF) apontou a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na denúncia relacionada ao tríplex no Guarujá.
Em sua manifestação à Justiça Federal de Brasília, o MPF pediu o arquivamento da ação, o que inviabiliza a apresentação de uma nova denúncia.
O MPF afirma que “a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita para Luiz Inácio Lula da Silva” a partir da queda pela metade do tempo de prescrição que a Constituição prevê para investigações de crimes contra pessoas que tenham 70 anos ou mais. E, por isso, o MPF “manifesta-se pelo arquivamento dos autos”. Lula tem 76 anos.
“Quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)”, afirma o documento do Ministério Público.
Em carta, os advogados de Lula afirmam que o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF “deve pôr fim ao caso, que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula e retirá-lo das eleições de 2018”.
Lula obteve habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou preso após condenação em segunda instância em 24 de outubro de 2018 no âmbito da operação Lava Jato por supostamente ter recebido benefícios relacionados a reforma de um tríplex na cidade do Guarujá.
Segundo a denúncia, a reforma do apartamento foi paga como parte de um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e construtoras.
Lula foi condenado em primeira instância por Moro e, em seguida, teve sua condenação mantida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Em abril de 2021, o STF reverteu a decisão e validou a suspeição e incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o caso.
O Supremo anulou todos os atos de Moro, incluindo a fase pré-processual, o que exigiria uma nova denúncia.
