MP junto ao TCU pede investigação para apurar o uso de recursos públicos pela Abin paralela
Documento também pede para que os presidentes da Câmara ou do Senado sejam informados em ações da agência de inteligência que envolvam parlamentares
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (12), que a Corte conduza uma investigação para apurar o uso de recursos públicos utilizados em um suposto esquema de espionagem ilegal contra autoridades.
Na quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) realizou a quarta fase da operação Última Milha, que investiga uma suposta rede de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os agentes cumpriram cinco mandados de prisão contra ex-servidores cedidos para Abin e influenciadores digitais.
Segundo o documento, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, é necessária uma investigação para identificar se houve a utilização de recursos públicos nas atuações do grupo criminoso.
“Os fatos ora trazidos ao conhecimento da Corte demandariam averiguação contundente no campo do controle externo, afigurando-se a necessidade de atuação no intuito de verificar a utilização de recursos públicos na perpetração de crimes contra a democracia”, escreveu Furtado.
O subprocurador também pede para que o TCU assegure que as ações desenvolvidas pela Abin sejam transparentes, especialmente quando as investigações envolverem parlamentares. Nessa situação, o subprocurador defende que o presidente da respectiva Casa Legislativa deve ser informado.
“Atuar para que as ações desenvolvidas pela Abin sejam dotadas da devida transparência, em especial quando as investigações envolverem parlamentar — situação em que o Presidente da respectiva Casa Legislativa deve ser formalmente avisado, sob pena de nulidade”, comentou Furtado.
