MP junto ao TCU pede a Moraes compartilhamento de provas sobre venda de presentes
Objetivo é ter acesso a informações da quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro e Michelle no exterior
O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu, nesta terça-feira (12), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o compartilhamento de provas levantadas pela Polícia Federal (PF) na apuração sobre vendas de presentes e joias por agentes públicos brasileiros.
O objetivo é ter acesso a informações com as que resultaram da quebra de sigilo bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em contas nos Estados Unidos.
A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, dentro do procedimento no TCU que investiga os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato.
O pedido solicita o compartilhamento de provas “julgadas aptas a demonstrar a participação” de pessoas envolvidas no “ilegal processo de venda/recompra de bens pertencentes ao patrimônio da União, inclusive aquelas decorrentes da quebra de sigilo bancário do ex-presidente e sua esposa nos EUA”.
Conforme Furtado, nas apurações tocadas pelo TCU, “poderão ser responsabilizados, além do ex-presidente, os agentes envolvidos nas transações de venda e de recompra [de presentes]”.
Moraes autorizou em agosto a quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michele no exterior, atendendo a um pedido da PF.
A suspeita é de que as contas teriam sido usadas para recebimento de valores relativos a vendas de presentes de alto valor recebidos por agentes públicos brasileiros de autoridades árabes.
Também foram afastados os sigilos de contas bancários mantidas no exterior em nome do tenente-coronel Mauro Cid e do general da reserva Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens.
O TCU tem um procedimento aberto para fazer o levantamento de todas as peças dadas por autoridades estrangeiras a Bolsonaro durante o mandato.
Conforme mostrou a CNN, a Corte de Contas identificou 128 presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras que deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram indevidamente registrados em seu acervo privado.
Segundo os auditores da Corte, 111 presentes não se encaixam no perfil de “itens personalíssimos” e, por isso, deveriam estar no acervo público. Outros 17 itens têm valor comercial muito elevado e, por isso, também deveriam estar incorporados ao patrimônio público.
Segundo os técnicos da corte, alguns itens recebidos por Bolsonaro nem sequer foram registrados. Ao menos onze presentes ofertados ao então presidente e à ex-primeira-dama não foram contabilizados.
Em nota, a defesa do presidente Jair Bolsonaro reiterou que o mandatário da Nação nunca teve qualquer ingerência na classificação de presentes. Diz também que a tarefa cabia ao GADH, (Gabinete Adjunto de Documentação Histórica) que adotou os procedimentos que entendeu correto, sempre dentro da legislação.
“O ex- presidente Jair Bolsonaro jamais teve acesso as informações sobre os presentes, quem os recebeu, quem os catalogou e muito menos aferir seus valores ou quem ficou com a guarda dos mesmos”, afirmou.
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