MP Eleitoral de Alagoas pede cassação do governador Paulo Dantas e do vice
Acusação diz que houve abuso de poder político e econômico em distribuição de cestas básicas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e de de seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político e econômico.
O pedido foi apresentado na segunda-feira (1º) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
Na avaliação do MP Eleitoral, em parecer assinado pelo procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete, é “evidente a prática de abuso de poder político e econômico a partir da distribuição de cestas básicas no ano eleitoral de 2022”.
Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas
Antonio Henrique de Amorim Cadete
O MP analisou a ação promovida pela chapa derrotada no segundo turno da eleição de 2022, encabeçada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos). Ela alega que Dantas e Lessa incorreram em crimes eleitorais devido a um programa de distribuição de cestas básicas iniciado em meados daquele ano pelo governo estadual.
A campanha de Cunha alega que não havia uma situação emergencial ou de calamidade pública que demandasse a criação e instalação de um programa assistencial a poucos meses das eleições, o que configuraria objetivos meramente eleitoreiros para a chapa encabeçada por Paulo Dantas.
Para corroborar a tese citada no caso, o MP citou o fato de a distribuição não ter tido “lei específica” ou execução orçamentária prevista em 2021, além do “valor absolutamente desproporcional” do programa, com custeio inicial previsto de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos, ainda que apenas R$ 30 milhões tenham sido executados em 2022.
Certo é que o incremento excessivo na distribuição de bens, valores e benefícios em ano eleitoral, seja qualitativo ou quantitativo, ainda que respaldados na exceção legal, pode ensejar a configuração de abuso de poder econômico e políticos, notadamente quando se verifica evidente afronta ao princípio da isonomia de oportunidade entre os candidatos e ao princípio da razoabilidade.
Antonio Henrique de Amorim Cadete
No processo, as defesas de Dantas e Lessa alegaram que as cestas básicas foram destinadas apenas a pessoas inscritas no sistema federal CadÚnico, utilizado para programas sociais, e que reflexos econômicos da pandemia de Covid-19 e de chuvas que atingiram a região justificaram a distribuição das cestas.
Em nota, o governo de Alagoas reforçou o argumento das defesas, dizendo que o programa de distribuição de bens estava previsto no Orçamento apresentado no ano anterior e que não era uma iniciativa nova, criada em ano eleitoral.
“Se as cestas foram distribuídas em um momento em que a fome estava aumentando no estado de Alagoas, como a própria denunciante admite, então fica claro que a razão para distribuir mais cestas em 2022 não foi por motivos eleitorais”, afirmou, na nota, o procurador do Estado Luís Vale.
Dantas é governador de Alagoas desde maio de 2022, após a saída de Renan Filho (MDB), que foi eleito senador naquele ano. Atualmente, Filho é ministro dos Transportes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
