Moro: ‘Responsabilidade de orientar sobre COVID-19 é do Ministério da Saúde’

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro da Justiça, Sergio Moro, analisou o combate à pandemia no Brasil e afirmou que “a responsabilidade de orientar sobre COVID-19 é do Ministério da Saúde”. Disse ainda que a população não deve antecipar o caos, pois acredita que, “no final, tudo vai ficar bem”.

Veja a entrevista na íntegra:

CNN: Ministro, têm duas linhas claras colocadas no debate sobre o coronavírus pelo governo. Tem uma linha defendendo o isolamento completo, do Ministério da Saúde, e uma linha que defende o isolamento parcial, encampada pelo presidente Jair Bolsonaro. Qual é a sua visão sobre isso e qual linha o senhor tem adotado?

Sergio Moro: O governo federal é um só. O Ministério da Saúde está construindo um plano, conversando com os estados e governadores para definir esses termos da necessidade do isolamento. É evidente que tem que proteger os mais vulneráveis, é evidente que há medidas que devem se destinar a todos, por exemplo, para evitar aglomerações. Mas a responsabilidade por isso, para definir essas linhas gerais, é do Ministério da Saúde juntamente com os estados. E, claro, isso também envolve o presidente da República e os governadores. É necessário evidentemente interromper, diminuir a disseminação da epidemia. Mas há uma preocupação que a estrutura logística e essencial do país não pode parar porque as pessoas, por exemplo, têm que se alimentar. Mas a responsabilidade primária em assuntos da saúde é, na minha opinião, do Ministério da Saúde.

O senhor tem seguido essa linha do Ministério da Saúde. Inclusive, o Ministério da Justiça e na sua vida pessoal.

Essa é uma falsa questão porque existe o governo federal, que é um só, e existe um plano em construção, que está sendo discutido. Isso foi colocado pelo próprio ministro da Saúde e existem medidas de ambas as naturezas que devem ser observadas.

Ministro, o presidente Jair Bolsonaro cogita a ideia de editar um decreto para autorizar as pessoas a trabalharem, contrariando as orientações dos próprios governadores de que as pessoas fiquem em casa. O senhor como ministro da Justiça, como jurista, o que acha de uma medida como essa?

Como eu disse, existe um plano nacional de responsabilidade do ministro da Saúde. Na semana anterior houve um decreto liberando o serviço essencial, dizendo que não podia parar, e isso não é só no Brasil, mas no mundo inteiro.

Você passaria por aqui com uma medida como essa?

Eventualmente.

E você concorda?

Nós precisamos esperar para verificar a concretização disso.

O senhor concorda que, no limite, as pessoas não estando saindo para trabalhar podem, no limite, gerar uma situação de caos social ou até mesmo de risco?

Nós precisamos ter em mente que, no final, tudo vai dar certo. Esse momento é difícil, que gera uma série de temores e ansiedade das pessoas, mas os governos estão trabalhando. Os governos estaduais, municipais, o governo federal e a própria sociedade e imprensa, que tem dado informações relevantes sobre essa epidemia do coronavírus. Então nós não estamos imobilizados. A sociedade, o governo e o Estado estão trabalhando. Não precisamos ficar antecipando o caos, que o caos não vai ocorrer. Se houver pontuais dificuldades, elas vão ser enfrentadas a cada momento que surgirem.

No limite, até um risco na normalidade democrática.

De forma nenhuma, não vejo possibilidade, sequer remota dessa hipótese. O que nós temos é uma epidemia que afeta o Brasil e o mundo inteiro, e o que nós vemos no mundo inteiro são os países reagindo com medidas concretas assim como aqui no Brasil. Esses problemas vão ser superados, porque a epidemia ameaça não só a saúde, mas também a economia, e isso é a principal preocupação do presidente, a questão dos empregos, mas também da vida. Então essas questões precisam ser conciliadas e o isolamento tem que ocorrer da medida que for necessário. E precisam ser avaliadas, principalmente pelas autoridades sanitárias e em conjunto com a economia.

Essa é uma questão de saúde pública? De economia?

As duas questões caminham juntas, em conjunto. O governo ja tomou uma série de medidas para buscar resguardar a rigidez econômica de empresas, de pessoas que fiquem impedidas de trabalhar por conta dessa orientação de isolamento. Não existe nenhum motivo para que nós sejamos dominados por pânico ou temor. As medidas estão sendo tomadas. Eu até acredito que esses momentos de dificuldade contribuem para a união do país. Apesar das dificuldades momentâneas, havendo essa união, o país sai mais forte.

Mas o coronavírus passou por tensionar o ambiente político, que já estava tensionado. Tudo que estamos vendo é uma ausência de união. Semana passada, a gente presenciou uma discussão entre o presidente com o governador de São Paulo, João Doria. É o inverso do que seria ideal. O senhor não concorda?

É natural que, diante de uma pandemia dessas e no grau de incertezas que ela traz, que haja alguns ruídos, algumas discussões. Mas nada que seja insuperável. O governo federal tem conversado exaustivamente com os governos estaduais e municipais para buscar soluções conjuntas.

Ministro, sobre a questão prisional. A gente tem visto uma dificuldade, talvez uma lentidão, por parte das varas de execuções penais de cumprir aquela recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A situação prisional, que já é uma situação muito grave e difícil aqui no Brasil, com o coronavírus tem agravado. O que o Ministério da Justiça está fazendo com essa questão?

Nós já editamos uma série de recomendações. Temos que lembrar que nós estamos em uma federação. Então, o governo federal tem uma responsabilidade em cima do sistema penitenciário federal e, em relação ao sistema estadual, de orientação, uniformização e também de distribuição de recursos. Isso tem sido feito. Em relação aos presídios federais, nós tomamos a medida de proibir as visitas nesse primeiro momento. Porque essa é uma forma de evitar a contaminação dos presos. É uma medida dura, mas, até onde me consta, isso tem sido compreendido. No caso dos presídios federais e até mesmo estaduais, nós construímos normativos com o Ministério da Saúde definindo procedimentos e recomendações. Os estados têm adotado essas medidas de restrições das visitas. A meu ver tem tido uma boa compreensão por parte da população prisional. Nós utilizamos o recurso do Funpen [Fundo Penitenciário Nacional] que havia sido liberado no final do ano passado, mas nós autorizamos o uso imediato ao combate ao coronavírus. Nós estamos buscando a aquisição de EPIs [equipamento de proteção individual] muito necessários nos presídios junto com o Ministério da Saúde para poder que esses EPIs sirvam não só no combate do coronavírus pelos médicos e enfermeiros, mas que possam ser utilizados também nos presídios. 

Mas dá para a gente prever medidas diretas?

Olha, não existe nenhum registro de infectados nos presídios. Essa é mais uma daquelas impressões que não há motivo para pânico e para antecipar medidas que talvez não sejam necessárias. Existe uma posição extrema de alguns, que falam ‘precisamos soltar todo mundo’. Só que isso gera um problema de segurança pública. Afinal, muitos criminosos perigosos, muitos casos também em que a soltura pode gerar um sentimento de impunidade que afronta o nosso senso básico de Justiça. Se surgir um cenário em que haja uma disseminação, as providências terão que ser tomadas segundo aquele momento. Outra medida que conseguimos, junto com o Ministério da Saúde, foi a antecipar da vacinação dos presos em relação ao restante da população em geral, pois é uma população mais vulnerável e, como disse, se houver uma ampliação de infecção dentro dos presídios, vai nos trazer muitos problemas operacionais.

O senhor não acha que no limite também, essa questão do coronavírus acaba ressaltando até desigualdade social nessa questão do sistema de justiça. E os presos com menores condições de acesso à Justiça acabam ficando lá nessas aglomerações dentro dos presídios. E os presos, por exemplo, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já conseguem decisões mais favoráveis a eles. No caso do Eduardo Cunha, era uma questão de saúde, evidentemente. Mas nós vemos presos da Lava Jato, inclusive, conseguindo decisões favoráveis por conta do coronavírus. O que o senhor acha?

Bem, eu nunca defendi, mesmo antes do coronavírus, que a solução do sistema prisional passaria por abrir as portas das prisões. Eu acho que a diminuição da criminalidade no Brasil, que é muito elevada, demanda a redução da impunidade. E isso vale tanto para o criminoso violento, como do crime organizado ou de colarinho branco. Então essas situações precisam ser avaliadas caso a caso, mesmo no que se refere a condenados da Lava Jato, são situações diferentes. Não existe motivo para desespero já que não existe registro de infectados no sistema prisional. Essas medidas que vêm sendo tomadas, de reduzir as visitas e de higienização dentro dos presídios, os cuidados que estão tendo a administração penitenciária federal e as estaduais têm gerado bons resultados. O que não significa que se houver uma mudança de circunstâncias, medidas mais drásticas não possam ser tomadas. Em geral no mundo inteiro, exceto talvez o Irã, eu não vi nenhum caso de soltura generalizada de presos. 

A Polícia Federal suspendeu as operações de combate à corrupção em função do coronavírus?

Evidentemente, a epidemia gera desafios para todas as instituições e gera limitações, inclusive para a Polícia Federal. Mas a Polícia Federal realizou operações nas últimas duas semanas, já em um contexto de restrições em decorrência da epidemia. Não só em relação aos crimes de colarinho branco, mas em relação a crimes de tráfico de drogas. É evidente que isso gera um impacto. A Justiça, a polícia, a segurança pública fazem parte daquele setor que não pode parar, um setor essencial. Mas algumas limitações são naturais decorrentes do quadro.

Há previsão de maiores restrições a estrangeiros e até mesmo brasileiros vindo de fora nas fronteiras e no espaço aéreo?

As fronteiras terrestres estão fechadas para a entrada de não-brasileiros, com algumas excessões, o desembarque aéreo igualmente. Nós não cogitamos a possibilidade de barrar a entrada de brasileiro. Alguns países fizeram isso, mas no Brasil isso seria inaceitável, não podemos deixar nossos compatriotas de fora.

Paraguai e Argentina fecharam suas fronteiras para seus cidadões, o que está gerando o que o Itamaraty está chamando de “refugiados sanitários”. O Brasil pode abrigar estas pessoas?

Se elas estavam no Brasil antes do fechamento das fronteiras, elas podem permanecer no País. O que não é possível é nós recebermos estrangeiros que não conseguiram entrar em seus países. Cada nação constrói a sua política, mas o que sei é que o Paraguai vai reabrir a Ponte da Amizade para receber seus nacionais.

No geral, você avalia que faltou planejamento e coordenação no combate ao coronavírus?

Esse é uma epidemia que surpreendeu o mundo. Ela nasceu na China e em janeiro diziam que ela estava controlada, e vimos o mundo ser surpreendido por uma disseminação muito rápida. De certa maneira, autoridades e a sociedade como um todo se surpreendeu. O importante é sermos propositivos no momento.

Você acha que o Palácio do Planalto está conseguindo liderar o movimento de combate ao coronavírus?

O governo federal vem tomando uma série de medidas importantes tanto no âmbito sanitário quanto na segurança. É uma construção diária, porque o isolamento traz mudanças diárias, então temos que ficar antenados e trabalharmos juntos.

E o presidente?

O presidente tem uma preocupação válida com a questão da economia, e isto faz parte do controle das consequências da própria epidemia.

Ontem, o presidente foi até a periferia de Brasília. Como você avalia esta ação?

Não me cabe fazer avaliações.

Você acha correto?

Como disse, o presidente tem uma preocupação extremamente válida com a questão dos empregos. É necessário conciliar isso com as igualmente necessárias medidas de controle da epidemia.