Moraes vota para tornar Jair Bolsonaro e mais sete denunciados réus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, nesta quarta-feira (26), para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusados de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

Durante seu voto, Moraes, que é relator do caso, fez uma observação sobre a condição de um dos envolvidos, Alexandre Ramagem, que é deputado federal.

“Considerando que o réu, Alexandre Ramagem, exerce hoje cargo de deputado e parte dos crimes a ele imputado ocorreram após diplomação, uma vez recebida a denúncia deve ser oficiada à Câmara dos Deputados em relação somente crimes após a diplomação”, afirmou o ministro.

Os oito foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os denunciados:

• Jair Bolonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Voto de Moraes

Moraes abriu o momento de votação lendo alguns trechos da denúncia da PGR e criticou o que chamou de “narrativa” sobre o 8 de janeiro de 2023.

“As pessoas de boa-fé, que têm esse viés de positividade, acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé, que, com notícias fraudulentas e milícias digitais, passam a querer criar uma própria narrativa, como disse ontem, de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, de pessoas que estavam passeando e estavam com um batom e foram lá passar um batonzinho só na estátua”, disse o magistrado.

Ele também deixou registrado que considera um “absurdo dizerem que não houve violência” durante os atos que ocorreram em 8 de janeiro.

O ministro ainda rebateu defesas dos acusados e afirmou que não há “inépcia” na acusação da procuradoria.

“Não há nenhuma inépcia da denúncia como alegado pelas defesas, porque a descrição fática de denúncia permite o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa, não havendo, me parece, nenhuma dúvida da exposição clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos”, disse.

Por fim, Moraes declarou: “Nesse momento de cognição presentes,  os elementos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para instalação da ação penal, eu voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, e finalizou citando o nome dos oitos acusados.