Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro determinada pela CPI da Pandemia
Determinação acontece após AGU apresentar um mandado de segurança afirmando que o presidente não pode ser investigado por Comissões Parlamentares de Inquérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.
“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes.
“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante”, argumentou.
Moraes alegou, ainda, que a CPI deveria ter feito um aditamento ao seu objeto inicial, caso esses novos fatos surgissem ao longo da investigação.
“Por fim, embora a criação das Comissões com objetivo específico não impeça a apuração de fatos conexos ao principal, ou ainda, de outros fatos, inicialmente desconhecidos, que surgiram durante a investigação, é necessário, para isso, que haja um aditamento do objeto inicial da CPI o que não restou caracterizado no presente caso”, afirmou.
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Confira todos os depoentes da CPI da Pandemia: 19 out. 2021 - Elton da Silva Chaves, representante do Conasems na Conitec, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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18 out. 2021 - Pessoas afetadas pela Covid-19 foram ouvidas pela CPI da Pandemia • Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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7 out. 2021 - Walter Correa de Souza Neto, ex-médico da Prevent Senior e Tadeu Frederico de Andrade, cliente da operadora de saúde em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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6 out. 2021 - Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em depoimento à CPI da Pandemia • Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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5 out. 2021 - Raimundo Nonato Brasil e Andreia Lima, sócio e CEO da VTCLog, respectivamente, em depoimento à CPI da Pandemia • Roque de Sá/Agência Senado
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30 set. 2021 - Otávio Fakhoury, empresário apontado como financiador de disseminação de notícias falsas, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado
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29 set. 2021 - Luciano Hang, dono das lojas Havan, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado
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28 set. 2021 - Bruna Morato, advogada de ex-médicos da Prevent Senior, em depoimento à CPI da Pandemia • Roque de Sá/Agência Senado
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23 set. 2021 - Danilo Trento, diretor institucional da Precisa medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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22 set. 2021 - Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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21 set. 2021 - Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), em depoimento à CPI • Leopoldo Silva/Agência Senado
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15 set. 2021 - Marconny Faria, apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI • Roque de Sá/Agência Senado
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14 set. 2021 - Marcos Tolentino, apontado como "sócio oculto" do FIB Bank, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado
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2 set. 2021 - Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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1 set. 2021 - Ivanildo Gonçalves, motoboy da VTCLog, em depoimento à CPI da Pandemia • Roque de Sá/Agência Senado
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29 ago. 2021 - José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, em depoimento à CPI da Pandemia • Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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25 ago. 2021 - Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor da FIB Bank, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senad
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24 ago. 2021 - Emanuel Catori, sócio da farmacêutica Belcher, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado
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19 ago. 2021 - Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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18 ago. 2021 - Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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17 ago. 2021 - Alexandre Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), em depoimento à CPI • Pedro França/Agência Senado
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12 ago. 2021 - Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal e líder do governo na Câmara, em depoimento à CPI • Pedro França/Agência Senado
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11 ago. 2021 - Jailton Batista, diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, em depoimento à CPI • Jefferson Rudy/Agência Senado
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10 ago. 2021 - Helcio Bruno de Almeida, coronel da reserva e presidente da ONG Instituto Força Brasil, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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5 ago. 2021 - Airton Cascavel, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI • Leopoldo Silva/Agência Senado
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4 ago. 2021 - Marcelo Blanco da Costa, coronel da reserva e ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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3 ago. 2021 - Amilton Gomes de Paula, reverendo, em depoimento à CPI • Jefferson Rudy/Agência Senado
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15 jul. 2021 - Cristiano Carvalho, vendedor da Davati no Brasil, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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13 e 14 de jul. 2021 - Emanuela Medrades, diretora-executiva da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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9 jul. 2021 - William Amorim Santana, consultor do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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8 jul. 2021 - Francieli Fantinato, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado
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7 jul. 2021 - Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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6 jul. 2021 - Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Marcos Oliveira/Agência Senado
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1 jul. 2021 - Luiz Paulo Dominguetti, representante da Davati Medical Supply, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado
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30 jun. 2021 - Carlos Wizard, empresário, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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29 jun. 2021 - Fausto Junior (PRTB), deputado estadual do Amazonas, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado
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25 jun. 2021 - Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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24 jun. 2021 - Pedro Hallal, epidemiologista da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), e Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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22 jun. 2021 - Osmar Terra (MDB-RS), deputado federal, em depoimento à CPI da Pandemia • Pedro França/Agência Senado
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18 jun. 2021 - Ricardo Zimerman e Francisco Cardoso, médicos infectologistas, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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16 jun. 2021 - Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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15 jun. 2021 - Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado
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11 jun. 2021 - Natalia Pasternak, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), e Cláudio Maierovitch, médico sanitarista da Fiocruz, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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9 jun. 2021 - Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Marcos Oliveira/Agência Senado
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8 jun. 2021 - Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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2 jun. 2021 - Luana Araújo, médica infectologista, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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1º jun. 2021 - Nise Yamaguchi, médica imunologista, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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27 mai. 2021 - Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, em depoimento à CPI da Pandemia • Leopoldo Silva/Agência Senado
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25 mai. 2021 - Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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19 e 20 de mai. 2021 - General Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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18 mai. 2021 - Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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13 mai. 2021 - Carlos Murillo, gerente-geral da Pfizer na América Latina, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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12 mai. 2021 - Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, em depoimento à CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado
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11 mai. 2021 - Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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6 mai. 2021 - Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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5 mai. 2021 - Nelson Teich, ex-ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Pandemia • Jefferson Rudy/Agência Senado
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4 mai. 2021 - Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, no primeiro depoimento da CPI da Pandemia • Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Em outubro, a CPI aprovou requerimentos de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro. A comissão pediu ainda acesso aos dados do presidente no Google, Facebook e Twitter.
As redes deveriam enviar registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações.
A Google Brasil respondeu, em 12 de novembro, à CPI que não poderia fornecer os dados requeridos, justificando “que até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático”.
A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, apresentou um mandado de segurança ao STF alegando que Bolsonaro não pode ser investigado por CPIs.
“Ressalte-se, entretanto, que o impetrante, enquanto Presidente da República, não pode ser investigado no âmbito de CPI’s ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for, como se demonstra a seguir”, afirmou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que assina o documento.
(*Com informações de Basília Rodrigues e Iuri Corsini, da CNN)