Moraes sinaliza que julgamento sobre orçamento secreto termina nesta quinta-feira (15)
STF julga quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator; resultado do julgamento vai definir as relações entre os Poderes da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou que o julgamento que vai definir a legalidade do orçamento secreto deve ser concluído nesta quinta-feira (15).
Moraes foi indagado por jornalistas sobre a expectativa para a conclusão do julgamento ao chegar a um evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados que acontece na manhã desta quarta-feira (14) em Brasília.
O STF julga quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator. O orçamento secreto, como as emendas são chamadas, é alvo de críticas pela falta de transparência e por beneficiar somente alguns parlamentares.
O destino dos recursos é definido em negociações entre parlamentares aliados e o governo. Justamente por isso, se tornou no governo de Jair Bolsonaro (PL) moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.
O resultado do julgamento — que pode vir nesta quinta-feira — vai definir as relações entre os Poderes da República e indicar como será a governabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do ano que vem.
Os ministros começaram a julgar na última quarta-feira (7) a legalidade das emendas de relator. Por falta de tempo, a análise foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira com o voto da ministra Rosa Weber, presidente do tribunal e relatora do caso. O voto de Rosa é longo e desconhecido dos demais colegas.
Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu de maneira individual e provisória o pagamento do orçamento secreto alegando que os repasses têm “caráter obscuro” e que ferem princípios constitucionais.
Após suspender a execução das emendas de relator, Rosa Weber determinou que fossem adotadas providências para dar transparência. Os demais ministros confirmaram a decisão de Rosa em julgamento no plenário da Corte. O Congresso adotou medidas para dar mais transparência, mas elas não foram consideradas suficientes.
Na sessão da última quarta-feira, Rosa leu seu relatório com um resumo das ações e advogados de partidos políticos e entidades interessadas no assunto fizeram sustentações orais.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também se pronunciaram. Tanto a AGU como a PGR defenderam a continuidade do orçamento secreto alegando que o Congresso deu mais transparência ao mecanismo.
