Moraes rejeita pedido de liberdade de Anderson Torres e mantém prisão preventiva
Ministro do STF justifica decisão alegando ter havido descoberta de novos indícios da participação de Torres em uma “operação golpista” da PRF para tentar dificultar a votação no segundo turno das eleições de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20).
Segundo Moraes, a “razoabilidade e proporcionalidade” continuam justificando a necessidade da prisão de Torres pela descoberta de novos indícios da participação de Torres em uma “operação golpista” da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tentar dificultar a votação no segundo turno das eleições de 2022.
Moraes também afirmou que “o depoimento de testemunhas e apreensão de documentos que apontam fortes indícios da participação do requerente na elaboração de uma suposta “minuta golpista”, bem como em sua conduta omissiva quanto à permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano)”, são argumentos plausíveis para manter a prisão do ex-ministro.
Na decisão, Moraes também relembrou que Torres “suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior”.
Na segunda-feira (17) a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da revogação da prisão preventiva de Anderson Torres para o STF.
Na ocasião o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, entendeu que “no atual cenário da investigação, não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar”.
Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos criminosos de 8 de janeiro. Torres pediu a revogação da prisão em 10 de abril. A solicitação foi assinada pela nova equipe jurídica de Torres.
O advogado do ex-ministro argumentou que ele não apresenta riscos de atrapalhar as investigações. Também disse que não existem fatos que justifiquem a prisão dele.
“A manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa”, disse o advogado Eumar Novacki.
