Moraes rejeita pedido da defesa de Braga Netto por acesso a documentos
Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou à defesa do general Walter Braga Netto um requerimento para ter acesso integral aos documentos e mídias relacionados à investigação sobre a tentativa de golpe. A decisão de Moraes é dessa terça-feira (21)
Entre os arquivos solicitados estão trechos da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, cuja parte do conteúdo permanece sob sigilo.
No requerimento apresentado ao STF, o advogado do oficial, José Luis Oliveira Lima, argumentou que o pedido foi feito “demonstrando a necessidade desta Defesa receber cópia de todos os elementos produzidos durante a investigação, para garantir o devido exercício do direito de defesa”.
Moraes, no entanto, negou com a justificativa de que o pedido foi considerado prejudicado, alegando que “o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente, de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte.”
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça.
Após a prisão, o militar, indiciado por participação na tentativa de golpe, trocou de advogado.
A defesa do ex-ministro informou que, além do acesso aos documentos, solicitaria uma acareação entre o general e o delator, Mauro Cid.
