Moraes propõe primeira absolvição total de acusado por participação no 8 de janeiro
Homem em situação de rua disse que foi aos atos por “curiosidade”, acusado por bolsonaristas de ser “infiltrado” e que quase apanhou antes de ser preso; PGR pediu que fosse inocentado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para condenar mais 14 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Propôs, no entanto, a primeira absolvição total de um acusado.
Trata-se de Geraldo Filipe da Silva, preso na Praça dos Três Poderes durante os atos.
Ao votar pela absolvição, Moraes seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia.
Conforme o ministro, não ficou comprovada a participação do réu nos ataques. “Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente”, afirmou.
“Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”.
“Na presente ação penal, entretanto, inexiste qualquer elemento probatório que possa – sem dúvida razoável – comprovar seu elemento subjetivo do tipo – DOLO – para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República”, afirmou o ministro.
A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta e vai até 15 de março. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).
O caso
Geraldo Filipe da Silva foi acusado pela PGR dos mesmos crimes imputados aos demais réus que respondem às ações pela invasão e destruição das sedes dos Poderes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Preso em flagrante em 8 de janeiro, teve a liberdade provisória concedida por Moraes em novembro de 2023.
Em depoimento depois de ser preso, disse que estava no Distrito Federal havia três meses em situação de rua e que foi ao local das manifestações “por curiosidade” no final da tarde.
Em interrogatório durante a ação, afirmou que não votou na eleição de 2022 “pois não regularizou seu título, feito no Ceará” e que “nunca fez parte de política, que só foi ler um pouco de política quando passou a morar nas ruas”.
Ele chamou os atos de 8 de janeiro de “baderna” e que não estava se manifestando com os demais. Segundo seu relato, foi preso sozinho quando tentava sair de lá. Os manifestantes o acusaram na ocasião de ser um “infiltrado” e “petista” e, conforme disse, tentaram espancá-lo.
Geraldo também relatou que veio a Brasília fugindo da facção PCC em Pernambuco, pois havia sido atribuído como integrante do grupo rival Comando Vermelho.
“Conseguiu chegar aqui [Brasília] depois que fez um empréstimo do auxílio Brasil (valor R$ 2500,00). Por causa dessa perseguição no seu Estado, chegou até ser espancado pelos criminosos do PCC. Disse que aqui no Distrito Federal está acolhido no Centro POP da Asa Sul”, diz o relatório do depoimento.
Condenados
Na mesma leva de julgamentos, Moraes votou para condenar os outros 14 réus, a penas de 11 a 17 anos de prisão.
O ministro também propôs o pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Todas as denúncias foram oferecidas pela PGR.
Mais de 100
Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como: participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
