Moraes proíbe Silveira de participar de eventos públicos e determina uso de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (25) que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) use tornozeleira eletrônica. Moraes também proibiu o parlamentar de frequentar eventos, sair do Rio de Janeiro (exceto para vir a Brasília), entre outras medidas.

Na decisão, Moraes disse que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro “deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração”.

A decisão veio após manifestação da PGR enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que o deputado vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.

“As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes”, diz um trecho da manifestação. “Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso.”

A PGR afirma que, além de violar as medidas cautelares impostas quando deixou a prisão, Daniel Silveira pode ser enquadrado por ofender a honra dos ministros e por incitar a população contra o STF. Na avaliação da subprocuradora, ao ‘ameaçar gravemente’ o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que o atingem, o deputado também pode ter cometido o crime de coação.

“Dessa forma, as recentes condutas ilícitas do aludido parlamentar federal não só configuram descumprimento às medidas cautelares vigentes já decretadas, como se consubstanciam em novos delitos que merecem apuração na presente investigação”, defende Lindôra.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças aos integrantes do Supremo. Entre idas e vindas ao regime domiciliar, ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o Supremo na semana passada. Em evento conservador, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Daniel Silveira disse que ‘está ficando complicado’ para Moraes continuar vivendo no Brasil.

“Os fatos são graves e se revestem de ameaça contra Ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político”, diz um trecho do parecer da Procuradoria.

A PGR ainda pediu que o deputado seja proibido de deixar o Rio de Janeiro – salvo para deslocamentos a Brasília, desde que sejam relacionados ao exercício do mandato.

O advogado Jean Cleber Garcia, que representa o deputado, disse que aguarda notificação oficial do STF sobre decisão da tornozeleira eletrônica para avaliação. A Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária) informou que ainda não recebeu determinação para a instalação da equipamento.

(*Com informações da Agência Estado)