Moraes pede vista e suspende julgamento no STF sobre letalidade policial no RJ
Previsão era que o julgamento, iniciado na semana passada, fosse concluído nesta sexta-feira (28); até o momento, apenas o relator apresentou seu voto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento no plenário virtual da Corte que analisava a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou na sexta-feira (21) e tinha sido o único a se manifestar até agora no caso – os outros ministros teriam até a sexta-feira (28) para apresentar seus votos.
Fachin determinou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Ele também determinou que, em 180 dias, o Rio de Janeiro instale “equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança”.
O ministro votou, ainda, para que o estado “elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses”.
Por fim, o voto do relator, manifestado em 11 conclusões, também determina a suspensão do sigilo de protocolos de atuação da polícia, incluindo o manual de operação de aeronaves da polícia, que devem ser públicos e transparentes em sua integralidade.
