Moraes nega recurso de Bolsonaro e reforça acesso da defesa a documentos
Para o relator, a defesa já tem acesso a todas as peças necessárias; magistrado manteve prazo e advogados possuem até 6 de março para responder à denúncia da PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes, relator da denúncia sobre a trama golpista, reforçou que os advogados já têm acesso a todos os documentos necessários e reforçou que negou, anteriormente, a extensão de prazo para resposta da defesa.
Para Moraes, “não há nenhuma dúvida” que a equipe do ex-presidente “teve integral acesso aos autos e ao sistema” e os elementos de prova “estão disponíveis e podem ser verificados”.
“Novamente, não assiste razão à defesa”, escreveu. Na decisão, o relator citou a própria negativa quando a defesa pediu, inicialmente, uma extensão no prazo de resposta.
O relator manteve a negativa e os advogados seguem com 15 dias, que já estão correndo, para se manifestar sobre a denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo vai até dia 6 de março.
A PGR denunciou Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Mais pedidos
A defesa de Bolsonaro também pediu para os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino se declarem impedidos no julgamento. O requerimento foi enviado para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Barroso, então, pediu que os magistrados respondessem se estão aptos ou não para a avaliação do caso.
Zanin falou não ter nenhuma questão que o impeça e citou um encontro “republicano” com Bolsonaro no aeroporto em 2024.
Dino ainda não se manifestou oficialmente, mas, no começo da semana, disse não ter “desconforto” ou “incômodo” com a situação.
Zanin e Dino são parte da Primeira Turma do STF, para onde irá o julgamento de Bolsonaro. Além deles e Moraes, completam a lista Cármen Lúcia e Luiz Fux.
