Moraes nega pedido de Aras para troca de relatoria do caso Salles
Ministro do Meio Ambiente foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, à corte para afastar o magistrado da investigação sobre exportação ilegal de madeira cujo principal envolvido é o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada.
Em despacho nesta terça-feira (25), Moraes afirmou não haver “qualquer dúvida” sobre sua competência para seguir na relatoria do caso. Na decisão, que está sob sigilo e que a CNN teve acesso, o ministro lembra que a distribuição foi livre e aconteceu ainda sob a presidência de Dias Toffoli —o que não abriria brecha para mudança na relatoria.
Num ofício enviado ao presidente do Supremo, Luiz Fux, e numa petição direta para Moraes, Aras defendeu que essa operação da PF, chamada de Akuanduba, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá direto para a ministra Cármen Lúcia, que é responsável por uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.
No ofício encaminhado a Fux e na petição para Moraes, Augusto Aras enfatizou o que ele considera violação ao princípio do juiz natural (que seria Cármen Lúcia) e alega que, além da competência prevista em lei, o juiz, ou, nesse caso, o ministro do Supremo, deve ser imparcial, distante das motivações tanto do alvo quanto do promotor da ação.
Em sua decisão, no entanto, Moraes afirma que os fatos tratados no caso de Salles “são absolutamente diversos daqueles tratados” nas petições que estão sob a relatoria de Cármen Lúcia.
