Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro e cobra manifestação
Na mesma decisão, o ministro do Supremo cobrou a posição da PGR no pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do mandatário do Palácio do Planalto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (6) pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo arquivamento do inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado por associar da vacina contra a Covid-19 com a Aids.
Na mesma decisão, Moraes também cobrou manifestação da PGR sobre o pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do mandatário do Palácio do Planalto.
“A investigação prosseguirá normalmente, nos termos já apontados tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público”, diz o ministro na decisão.
Na semana passada, Moraes prorrogou o inquérito por 60 dias, atendendo a um pedido feito pela PF.
Após isso, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, justificou nos autos que “não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial [do inquérito]”.
Lindôra afirmou, ainda, que o ministro Luís Roberto Barroso seria o único que poderia ter sido designado relator por prevenção – ou seja, quando a distribuição não se dá por sorteio, mas diretamente a um ministro que tenha sob sua relatoria um caso correlato.
Na decisão de agora, Moraes indefere os requerimentos feitos pela PGR.
E, no documento, determina nova vista dos autos ao Ministério Público, pois, de acordo com ele, a procuradoria deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamentos formulados pela autoridade policial.
