Moraes manda PF analisar pedido de investigação contra Gonçalves Dias
Ministro acolheu pedido da PGR e remeteu caso para procedimento que apura conduta de militares em 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (17), a remessa de um pedido de investigação contra o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias ao procedimento que apura condutas de militares no 8 de janeiro.
Moraes disse que a Polícia Federal (PF) deve “adotar as providências cabíveis” para o caso. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de investigação foi apresentado ao Supremo pelo partido Novo, após a divulgação pela CNN de imagens até então inéditas das câmeras internas no Palácio do Planalto no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.
Gonçalves Dias é um dos integrantes do GSI que aparecem nas imagens. Após a revelação dos vídeos, ele pediu demissão do cargo.
O Novo pede que o ex-ministro seja denunciado e processado por suposto crime de prevaricação. A sigla argumenta que ele “teria se omitido em seu dever funcional ao não adotar as providências necessárias” para a proteção do Palácio do Planalto.
Também diz que Dias “atuou de maneira condescendente com os atos de vandalismo e de depredação do patrimônio público, inclusive conduzindo os invasores a outros locais ou a saída de alguns locais do Palácio do Planalto”.
Ao se manifestar sobre o pedido do Novo, a PGR disse que os fatos narrados na ação têm “íntima relação” com a apuração aberta no Supremo para apurar condutas de militares no dia 8 de janeiro. O órgão, contudo, não entrou no mérito dos argumentos da sigla, e nem avaliou as condutas do ex-ministro.
Apuração
Essa apuração sobre os integrantes das Forças Armadas foi aberta no STF no final de fevereiro, depois da decisão de Moraes que fixou a competência da Corte para julgar militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Em sua manifestação, a PGR disse que militares já prestaram declarações dentro dessa investigação, e que alguns depoimentos fazem referência a Gonçalves Dias.
“Assim, tem-se que os elementos de informação colhidos até agora e os que serão ainda produzidos poderão trazer um contexto importante para a apreciação da alegada omissão do dever funcional do General-de-Divisão da Reserva Gonçalves Dias, enquanto estava na função de Ministro-Chefe do GSI”, afirmou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do 8 de janeiro.
“Reforça-se a visão de que a função desempenhada pelo Requerido no dia 8 de janeiro de 2023 era de cunho eminentemente civil, nada guardando com a administração militar, portanto, eventuais ações ou omissões que possam ser subsumidas em tipos penais devem ser consideradas, prima facie, delitos comuns, passíveis de investigação pela Polícia Federal”, afirmou.
A CNN entrou em contato com a defesa de Gonçalves Dias, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.
